Bolsonaro sobre Reforma Administrativa: "vai demorar um pouco ainda"

“Vai aparecer, não sei quando. Mas, vai demorar um pouquinho ainda”. Esse foi o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro ao ser questionado no domingo, 17, sobre o envio da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional.

É a segunda vez que o presidente fala sobre o adiamento das medidas. Inicialmente, o envio da Reforma estava previsto para o dia 12 de novembro. Porém, o governo realiza uma série de reuniões para entregar o texto com a menor quantidade de arestas possível.

A Reforma Administrativa deve chegar ao Congresso no formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para vigorar, o texto terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.

As medidas devem propor mudanças para o serviço público federal, sobretudo para os novos aprovados em concursos públicos. Uma das principais pautas diz respeito a estabilidade. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, serão determinados prazos diferentes para que cada carreira fique estável.

Os novos concursados terão que passar pelos “filtros de meritocracia”. Esse sistema de filtragem, de acordo com Guedes, será fundamental para que o governo conceda ou não a estabilidade empregatícia.

Para os policiais federais, por exemplo, a Reforma deve trazer de três a quatro anos de trabalho para conquistar o direito. Em contrapartida, para os funcionários administrativos, alcançar esse patamar só será possível após dez ou 15 anos da efetivação no cargo.

Uma boa notícia é que o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia já confirmaram que a estabilidade dos atuais servidores não será influenciada pelas novas regras. Os direitos já adquiridos serão mantidos pelo Poder Executivo.

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Maia pretende concluir votação da Reforma até junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na ultima sexta-feira, 15, que pretende concluir a Reforma Administrativa até o primeiro semestre de 2020. “Essa reforma é muito importante, pois tem o objetivo de melhorar a eficiência do serviço público”, disse o parlamentar, segundo a Revista Veja.

Maia também revelou que o governo terá resistência no Legislativo para aprovar as medidas. Para ele, isso acontecerá pelas regras que afetam outros poderes.

"O governo vai enfrentar alguma dificuldade porque entrou em outros poderes. Entrou principalmente no Supremo (Tribunal Federal) e no Ministério Público. Já estamos ouvindo as críticas. Está tomando decisões sobre impacto de aumento, de progressão no Judiciário, principalmente", disse Maia.

À princípio, o governo anunciou que a Reforma incluiria a regulamentação do teto remuneratório do serviço público. Hoje, de R$39,2 mil. Assim como férias de 30 dias para juízes e procuradores, que hoje podem tirar até 60 dias.

Além disso, o governo queria acabar com os auxílios e vantagens que ‘turbinam’ os salários. Por mais que haja essa especulação, os juízes, parlamentares e procuradores devem ficar de fora da Reforma Administrativa.

Uma vez que, conforme a Constituição, o Executivo não pode tratar de prerrogativas de membros dos demais Poderes. Somente o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem tratar do assunto.

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Reforma propõe redução das carreiras e salários federais

A Reforma também prevê a redução de carreiras que, atualmente, são mais de 300 no país. De acordo com o ministro Paulo Guedes, esse quantitativo pode ser reduzido para 20 ou 30 carreiras. O que também vale para a progressão salarial.

O Executivo planeja a redução dos salários em início de carreira. Uma das medidas é um teto para o início no serviço público federal, não atingindo os servidores atuais. 

O objetivo é que a progressão tenha mais níveis, de forma que os funcionários demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira. A meta, a partir disso, é aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado. 

O governo avalia a contratação de celetistas e de funcionários temporários que não teriam estabilidade no cargo, por meio de processo seletivo. Porém, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, confirmou que não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.

Segundo ele, essa regra de contratação continuará válida. Sobretudo para as funções de Estado. 

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", esclareceu Uebel.

O Especialista comenta sobre os novos parâmetros da estabilidade dos servidores: [VIDEO id="9021"]