Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza novo auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza novos pagamentos do auxílio emergencial. Foram 341 votos a favor, 121 contrários e dez abstenções.

A chamada PEC Emergencial prevê mecanismos para restringir os gastos federais, estaduais e municipais. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques e votar o texto em segundo turno. Foi convocada sessão deliberativa para esta quarta, às 10h.

A proposta foi aprovada em dois turnos pelos senadores na última semana, mas, caso os deputados façam mudanças, ela precisará voltar ao Senado. Se for aprovada em segundo turno sem alterações, segue para ser promulgada.

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O projeto não determina as condições do novo auxílio, como valores e número de parcelas, apenas um limite de gastos de R$44 bilhões. O governo aguarda essa aprovação para editar a medida provisória que trará as informações sobre os pagamentos. 

Por causa de uma “cláusula de calamidade”, o governo conseguirá pagar o novo auxílio emergencial sem infringir as medidas de ajustes fiscais. No ano passado, foi feito algo semelhante com a PEC da Guerra, que flexibilizou as regras fiscais e esteve em vigor até o fim do ano.

Guedes confirma valores do auxílio emergencial: R$175, R$250 e R$375

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na última segunda-feira, 8, os valores do novo auxílio emergencial. Conforme previsto, o valor do benefício vai depender da situação de cada família.

Em média, o auxílio será de R$250. No entanto, as mães solteiras — que receberam cota dupla no ano passado — receberão R$375, já os homens que moram sozinhos terão direito a R$175, e casais, R$250.

"(R$ 250) é a média, porque se for uma família monoparental dirigida por uma mulher é R$375. Se for um homem sozinho é R$175. Se for um casal já são R$250. A decisão da amplitude é do Ministério da Cidadania", disse Guedes.

Os beneficiários deverão receber pelo menos quatro parcelas e a expectativa é de que os pagamentos comecem ainda neste mês. Porém, os novos pagamentos deverão ser destinados apenas aos brasileiros que estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020.

Segundo informações do jornal Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer “aproveitar o que já existe”. No último mês do ano passado, 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio, o que, na avaliação da Economia, já é considerado um número robusto.

Dessa forma, estão sendo desenhados novos critérios para conseguir focalizar o benefício em um número menor de pessoas — cerca de 45 milhões. Técnicos do governo relatam que a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados seria um obstáculo para abertura de novas inscrições.