Câmara aprova pedido de urgência para socorro ao setor de Eventos
Intenção é compensar a perda de receitas do setor em razão das medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19.
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Publicado em:11/02/2021 às 11:40
Atualizado em:11/02/2021 às 11:40
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, 10, um requerimento para votação, em regime de urgência, de um pacote de benefícios destinados ao setor de Eventos. O intuito é auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia.
Em linhas gerais, o Projeto de Lei 5.638/2020 dá a opção de as empresas do segmento aderirem ao futuro "Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)" e, assim, terem acesso a parcelamentos de débitos e novas linhas de crédito, entre outras medidas.
Com o requerimento , a proposta agora poderá ir a votação no plenário da Casa a qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões, já que os relatores podem dar seus pareceres de forma oral.
Para isso, é preciso apenas que haja a decisão de inclusão da pauta por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O PL tem oo deputado Felipe Carreras (PSB) como autor, além da deputada Clarissa Garotinho como coautora do requerimento de urgência.
"Socorrer essas empresas é salvar empregos. E, mais do que isso, está em jogo a preservação do setor como um todo, inclusive de uma cadeia enorme de prestadores de serviço e de fornecedores. Em abril do ano passado, logo no início da pandemia, um estudo do Sebrae mostrava que 98% do segmento fora afetado. Dez meses depois, dá para imaginar como ficaram esses negócios. E olha que alguns empresários fizeram de tudo para driblar os obstáculos, criando até modelo drive in para a realização de eventos", disse Clarissa.
PL que cria socorro ao setor de Eventos tem
requerimento de urgência aprovado (Foto: Maryanna Oliveira)
Apesar de o requerimento ter sido aprovado por unanimidade na Câmara, o vice-líder do governo Evair Vieira de Melo ressaltou que o Executivo apoiava o regime de urgência, mas não estava se comprometendo com o mérito.
Presidindo a sessão, o deputado Marcelo Ramos (PL) argumentou que haveria negociação nos próximos dias. Se for aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda precisará ser enviado para o Senado Federal.
Nessa nova etapa, terá que ser aprovado novo pedido de urgência, caso contrário os senadores terão que apreciá-lo nas comissões daquela Casa.
Entre as medidas previstas no projeto de lei apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras, no dia 21 de dezembro de 2020, está a possibilidade de parcelamento dos débitos, tributários ou não, na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central.
Além dos débitos com o FGTS e as contribuições instituídas pela Lei Complementar 110. O prazo máximo de amortização será de 120 parcelas iguais e sucessivas.
O valor de cada cota não poderá ser inferior a R$300. O pacote também obriga as instituições financeiras federais a disponibilizarem, especificamente para empresas do setor de eventos:
condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições; e
linhas de crédito específica para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos - em 120 parcelas mensais reajustadas pela Selic adicionadas de, no máximo, 3,5% de juros ao ano.
