O concurso da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia BA foi retificado: o edital nº 001/2026 passou a incluir o cargo de assessor jurídico, ajustou o cronograma das provas para 6 de dezembro de 2026 e previu devolução da taxa de inscrição em situações específicas. O certame oferece 13 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
O que mudou com a retificação
A retificação do edital nº 001/2026:
- Inclui o cargo de assessor jurídico no certame.
- Altera o cronograma das provas.
- Autoriza a solicitação de devolução da taxa de inscrição para candidatos que não puderem comparecer na nova data.
- Permite, especificamente para assessor jurídico, pedir restituição do valor àqueles que cancelarem a inscrição anterior para concorrer ao novo cargo.
Cargos e vagas
O concurso reúne oportunidades em diferentes níveis de escolaridade, do fundamental incompleto ao superior, com vínculos sob regime estatutário. Confira a distribuição:
| Cargo | Vagas | Escolaridade exigida no edital | Jornada | Vínculo |
|---|---|---|---|---|
| assessor jurídico | 1 | Bacharelado em Direito e inscrição na OAB | 20h | efetivo |
| redator de debates | 1 | Fundamental (incompleto/completo), médio ou superior | 40h | efetivo |
| auxiliar legislativo | 1 | Fundamental (incompleto/completo), médio ou superior | 40h | efetivo |
| auxiliar de serviços gerais | 6 | Fundamental (incompleto/completo), médio ou superior | 40h | efetivo |
| motorista | 2 | Fundamental (incompleto/completo), médio ou superior | 40h | efetivo |
| vigilante | 2 | Fundamental (incompleto/completo), médio ou superior | 40h | efetivo |
| porteiro | cadastro de reserva | Fundamental (incompleto/completo), médio ou superior | 40h | cadastro de reserva |
Remuneração: varia de R$ 1.670 a R$ 4.400, conforme o cargo. Para redator de debates e auxiliar legislativo, a faixa salarial depende do nível de escolaridade comprovado no ato da posse.
Inscrições, taxas e isenção
- Período de inscrições: de 4 a 25 de novembro de 2026.
Taxas por cargo e janelas de isenção:
- assessor jurídico: R$ 130 — isenção de 16 a 18 de novembro.
- redator de debates e auxiliar legislativo: R$ 80 — isenção solicitada até 7 de novembro.
- auxiliar de serviços gerais, motorista, porteiro e vigilante: R$ 60 — isenção solicitada até 7 de novembro.
Provas
- Todos os cargos terão prova objetiva.
- Data prevista: 6 de dezembro de 2026.
Regime e validade
- Regime de contratação: estatutário.
- Validade do concurso: dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período.
Entenda as funções (contexto)
- assessor jurídico: em Câmaras Municipais, atua com emissão de pareceres, suporte legislativo e acompanhamento de questões jurídicas institucionais.
- redator de debates: registra e sistematiza discussões e sessões plenárias, auxiliando na consolidação de atas e documentos oficiais.
- auxiliar legislativo: dá suporte às atividades administrativas e legislativas do parlamento municipal.
- motorista, vigilante, porteiro e auxiliar de serviços gerais: funções essenciais ao funcionamento da Casa, em serviços de transporte oficial, segurança, recepção e manutenção.
Resumo do concurso
- Órgão: Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia BA
- Edital: nº 001/2026 (retificado)
- Vagas: 13 imediatas + cadastro de reserva (porteiro)
- Inscrições: 4 a 25 de novembro de 2026
- Taxas: de R$ 60 a R$ 130 (com períodos de isenção por cargo)
- Prova objetiva: 6 de dezembro de 2026
- Remuneração: de R$ 1.670 a R$ 4.400, conforme o cargo
- Regime: estatutário
- Validade: dois anos, prorrogável uma vez por igual período
- Retificação: inclusão do cargo de assessor jurídico, ajuste no cronograma e possibilidade de devolução da taxa em situações previstas.
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