A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, em Santa Catarina, suspendeu cautelarmente o concurso público regido pelo Edital nº 01/2026. A decisão, publicada em 17 de novembro de 2026, interrompe todas as etapas e prazos previstos no cronograma do certame — incluindo inscrições, pagamento de taxas, apresentação de recursos administrativos e aplicação das provas.
Segundo o comunicado oficial, os atos já praticados estão preservados, garantindo aos candidatos inscritos todos os direitos assegurados até o momento. A Câmara informou que divulgará novas orientações sobre a continuidade da seleção pelos seus canais oficiais.
O que muda com a suspensão
- A execução do cronograma está temporariamente paralisada, incluindo inscrições e demais atos do certame.
- Inscrições já efetivadas e demais atos praticados ficam preservados.
- Novas datas e instruções serão publicadas exclusivamente pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Cargos previstos no edital
- técnico legislativo — 1 vaga
- contador — 1 vaga
- agente de controle interno — 1 vaga
- serviços gerais — 1 vaga
Remuneração, jornada e forma de seleção
O edital previa salários entre R$ 1.650 e R$ 4.566, com jornadas de 10 a 30 horas semanais (conforme o cargo). As oportunidades exigiam escolaridade de níveis fundamental e superior, conforme a função. A seleção seria composta por prova objetiva para todos os cargos. O regime de contratação indicado é o estatutário, e a validade do concurso estava estabelecida em dois anos, a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Inscrições e taxas que estavam previstas
As inscrições estavam programadas para 31 de outubro a 30 de novembro de 2026. As taxas seriam de R$ 80 (nível fundamental) e R$ 150 (nível superior), com período para pedido de isenção entre 31 de outubro e 19 de novembro de 2026.
Entenda os cargos, em linhas gerais
- técnico legislativo: em geral, dá suporte às atividades legislativas e administrativas, auxiliando em tramitação de proposições, atendimento ao público e organização de sessões.
- contador: usualmente responde por escrituração contábil, demonstrativos, balanços e cumprimento de normas financeiras do setor público.
- agente de controle interno: atua, de modo geral, no acompanhamento da legalidade e eficiência dos atos administrativos, cooperando com a transparência e a fiscalização interna.
- serviços gerais: costuma realizar rotinas de apoio e manutenção predial, conservação e organização de ambientes.
As atribuições definitivas dos cargos são as do edital.
Resumo do concurso — Câmara de Santa Terezinha do Progresso SC
- Situação: suspenso cautelarmente (publicado em 17 de novembro de 2026)
- Edital: nº 01/2026
- Total de vagas: 4 (provimento efetivo)
- Cargos: técnico legislativo; contador; agente de controle interno; serviços gerais
- Remunerações: R$ 1.650 a R$ 4.566
- Jornada: 10 a 30 horas semanais (conforme o cargo)
- Escolaridade: níveis fundamental e superior (conforme o cargo)
- Forma de seleção: prova objetiva
- Regime: estatutário
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
- Inscrições previstas: 31 de outubro a 30 de novembro de 2026
- Taxas: R$ 80 (fundamental) e R$ 150 (superior)
- Isenção prevista: 31 de outubro a 19 de novembro de 2026
Candidatos devem acompanhar exclusivamente os canais oficiais da Câmara Municipal para atualizações sobre a retomada do certame.
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