Campanha da OAB promove defesa aos direitos da mulher negra advogada

O mês de agosto é considerado o mês da advocacia e este ano a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu comemorar promovendo a representatividade. Foi lançada uma campanha em defesa das prerrogativas das mulheres negras advogadas.

Asseguradas no Estatuto da Advocacia, as prerrogativas são os direitos garantidos aos advogados para que esses possam exercer suas atividades com autonomia.

O objetivo da ação é ampliar o debate sobre a importância da diversidade nas instituições. Além disso, a OAB pretende lançar luz para a luta das advogadas e mulheres negras na advocacia e na sociedade brasileira.

“O racismo estrutural, que persiste em nosso país, marca a vida das advogadas negras com desafios, preconceitos e violações de prerrogativas próprios e é preciso trazer à luz essa realidade. Mais do que isso, são necessárias ações institucionais e compromissos individuais e coletivos no enfrentamento ao racismo”, afirmou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges.

Durante todo o mês serão publicadas, nas redes sociais da OAB Nacional, depoimentos e postagens com informações sobre a luta dessas mulheres.

Os relatos retratarão situações de abusos e violações sofridas, de modo a reforçar com o público a defesa das prerrogativas das mulheres negras advogadas.

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Representantes destacam importância da iniciativa

Silvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), avaliou que com a Ordem dando visibilidade ao tema, a importância da mulher negra advogada nos fóruns e tribunais será reforçada. Já Mariana Lopes, membro consultora da CNMA, ressaltou que esta trata-se de uma “ação antirracista e afirmativa, que dá visibilidade às mulheres negras no exercício profissional da advocacia”.

 “A desigualdade de gênero e racial da nossa sociedade traz desafios específicos para as advogadas negras, na atuação profissional, na garantia de suas prerrogativas e também na sua representatividade dentro da OAB. O objetivo central da campanha é dar visibilidade e voz a esses desafios, com o compromisso da Ordem de trabalhar todos os dias para superá-los", disse o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

A ideia da inciativa também é mostrar que a história da mulher negra no Brasil, marcada pelo desrespeito, preconceito e discriminação não foi diferente na advocacia. A campanha pretende reforçar os canais de atendimento da Ordem na defesa das prerrogativas. 

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OAB orienta advogadas que tiveram suas prerrogativas violadas

“Recentemente, ouvimos depoimentos de mulheres advogadas negras que nos fazem acreditar que é necessário um núcleo específico para debater esse assunto. A ideia é proporcionar também um canal direto de denúncias, nos espaços do Conselho Federal, para o enfrentamento desse grave problema”, disse Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

A advogada que tem sua prerrogativa violada pode procurar a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Ou, ainda, a Comissão de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia de sua própria seccional. 

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Caso a violação ocorra em processos judiciais, a advogada deve acionar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal ou a Procuradoria da OAB do seu estado.

Outra opção disponibilizada pelo Conselho Federal da Ordem é o Canal Prerrogativas, que pode acessado por meio do site Prerrogativas.org. No canal, as advogadas podem acessar a plataforma Defenda-se, que disponibiliza um repositório de peças processuais e representações para auxiliar na defesa de situações de violação das prerrogativas da advocacia.