Com nível superior candidata ganha direito a cargo em nível médio

Uma candidata foi aprovada no concurso da Marinha para o cargo de técnico em radiologia, de nível médio/técnico, porém, ao ir tomar posse, foi impedida por possuir curso de tecnologia em radiologia, que é de nível superior (tecnólogo).

A justificativa para o impedimento foi porque a candidata possuía nível de escolaridade superior ao exigido para o cargo. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que por decisão unânime favoreceu a concorrente.

Nesta segunda-feira, 13, o TRF1 divulgou que manteve a sentença. O relator do caso foi o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, que destacou não haver razoabilidade na decisão da banca. Segundo ele:

"O princípio da vinculação ao Edital deve ser aplicado com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) possuem o entendimento de que o candidato que possui grau de escolaridade superior ao exigido no edital, na mesma área, tem direito líquido e certo à nomeação e posse”.

O desembargador ainda disse que o fato de possuir ensino superior não o impede a candidata de ter acesso ao cargo pretendido, em nível médio, aliás, a torna ainda mais habilitada para a carreira.

“O ensino superior é indicação de um maior grau de instrução na área de conhecimento, o que vai ser revertido em benefício dos usuários do serviço de radiologia da Marinha e para a própria Administração Naval que irá contar com um militar mais qualificado em seus quadros”, concluiu.

Marinha realiza concurso para oficiais

A Marinha do Brasil realiza um novo concurso SMV para oficiais temporários, com remunerações que podem chegar a R$11 mil. No total, os editais somam 405 vagas divididos em nove Distritos Navais.

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As chances são para as áreas da Saúde, de Apoio à Saúde, Técnica-Magistério e de Engenharia. Para concorrer, é necessário ter o nível superior, além de ter idade de 18 a 44 anos e estar em dia com as obrigações civis e militares. 

O posto inicial do oficial será como Guarda-Marinha, com remuneração de R$9.021,07, sendo este valor composto por R$6.993 de soldo, R$1.118,88 de adicional habilitação e R$909,09 de adicional militar.

O concurso registrou 24.846 inscritos no país todo, sendo 14.539 apenas no Comando do 1º Distrito Naval, que fica no Rio de Janeiro. Os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas.

A primeira delas, uma prova objetiva, que será realizada em 9 de fevereiro e terá 50 questões. Os locais do exame serão divulgados a partir do dia 28 de janeiro. Acompanhe o concurso Marinha.

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