O Governo Federal planeja aproveitar o cadastro de reserva da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O assunto foi abordado nesta terça-feira, 24, em audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A secretária adjunta de Gestão e Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Carmagos, participou da audiência e falou sobre a perspectiva para nomeação dos excedentes.
De acordo com ela, o governo enviará até agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em que as nomeações do cadastro de reserva do CNU (provimento adicional) serão incluídas.
"Vamos enviar ao Parlamento Brasileiro o projeto de Lei Orçamentária, em que seu anexo V demanda recursos para o pagamento dos reajustes salariais que foram aprovados, como também os recursos necessários para contratação de todos aqueles que foram aprovados no CNU, seja no provimento originário, seja no provimento adicional. Esperamos contar com o apoio parlamentar para essa aprovação".
Secretária adjunta do MGI fala sobre a perspectiva de nomeação de excedentes no CNU
(Foto: Qconcursos Folha Dirigida)
Ainda segundo Regina Camargos, o cadastro de reserva existe para que novos provimentos possam ser feitos sem a necessidade de abertura de novos concursos e os custos envolvidos.
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A secretária explicou que existem dois critérios para o uso do cadastro de reserva. O primeiro é a necessidade dos órgãos de ingresso de novos servidores. O que é reconhecido pelo Governo Federal.
"O MGI tem plena consciência de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento sobre o esvaziamento, a necessidade de recomposição da força de trabalho e o número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", disse Regina Camargos.
O segundo critério para o chamamento dos aprovados no cadastro de reserva é orçamentário.
"O que nós gostaríamos é chamar a todos. Para que isso ocorra precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei orçamentária será enviado em breve".
A audiência pública para discutir a necessidade de convocação de todos os aprovados no CNU contou com representantes do Governo Federal, as comissões de aprovados e foi solicitada pela deputada Erika Kokay.
"Dados produzidos pelo governo e divulgados na Revista Gestão de Pessoas em Evidência reforçam a urgência na efetivação da nomeação dos aprovados, garantindo que a máquina pública continue operando de maneira eficaz e atendendo às demandas da sociedade", afirmou a deputada.
A primeira edição do CNU contou com 6.640 vagas imediatas para cargos dos níveis médio e superior, além da formação de um cadastro de reserva.
A nomeação dos primeiros 4.330 aprovados para cargos que não exigem curso de formação já foi autorizada. Agora, o ingresso dos servidores está sendo conduzido pelos órgãos participantes do concurso unificado.
O Governo Federal já confirmou a realização da segunda edição do CNU em 2025. A oferta será de 3.652 vagas para cargos de níveis médio e superior, em 36 órgãos e autarquias federais.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as oportunidades serão divididas entre preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva:
A ministra destacou ainda que a expectativa é de que o cadastro de reserva seja utilizado em curto prazo, logo depois da homologação do resultado final. O que indica que as convocações devem ocorrer rapidamente.
O edital está previsto para publicação no mês de julho, assim como a abertura das inscrições.
Confira a seguir as datas previstas pelo MGI:
O edital distribuirá as vagas por blocos temáticos, que correspondem às áreas de atuação do governo.
Segundo membros do MGI, no edital deste ano serão nove blocos temáticos, sendo dois exclusivos para cargos de nível médio.
Uma novidade já anunciada para o próximo Concurso Unificado diz respeito à estrutura de provas. Agora, todos os candidatos realizarão a parte objetiva no dia 5 de outubro, no turno da tarde.
Apenas os habilitados serão convocados para a prova discursiva, que ocorrerá em 7 de dezembro.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como banca organizadora do CNU 2025 é ficará responsável pela elaboração e aplicação das provas.
A FGV tem experiência na organização de grandes provas em nível nacional. Recentemente, ficou responsável pelo concurso do Ministério Público da União (MPU) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Na primeira edição, as provas foram aplicadas pela Fundação Cesgranrio. Confira aqui o que muda na forma de cobrança da Cesgranrio para a FGV.
