Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato do concurso TJ AC deverá possuir nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
O candidato também deverá possuir comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). O salário do aprovado será de R$34.052,95.
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Regulamento traz detalhes do concurso TJ AC para juiz substituto
(Foto: Divulgação)
Etapas do concurso TJ AC
Conforme indicado no documento, os candidatos inscritos no concurso TJ AC para juiz substituto serão avaliados por meio das seguintes fases:
- 1ª etapa: prova objetiva (peso 1);
- 2ª etapa: duas provas discursivas teóricas e práticas (peso 3 para cada prova);
- 3ª etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame psicotécnico e de saúde;
- 4ª etapa: prova oral (peso 2); e
- 5ª etapa: avaliação de títulos (peso 1).
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso TJ AC será realizada em dia, hora e local que estarão indicados no edital. A etapa terá duração de cinco horas.
Para ser considerado aprovdo, o candidato deverá obter, no mínimo, 30% de acertos das questões de cada bloco, sendo três no total, e média final de 60% de acertos referente à soma algébrica dos três blocos.
De acordo com o regulamento, o critério de classificação da segunda etapa será realizado de acordo com o quantitativo de inscritos, sendo:
- nos concursos de até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos;
- nos concursos que contarem com mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após os recursos; e
- nos concursos com mais de 10 mil inscritos, a critério do Tribunal, até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
Segunda etapa do concurso TJ AC
Conforme indicado no regulamento, a segunda etapa da seleção será composta de duas provas escritas.
A primeira consistirá em cinco questões sobre quaisquer disciplinas indicadas no conteúdo programático do edital. Cada uma valendo dois pontos.
A segunda prova escrita será a prática de sentença, totalizando dez pontos.
As provas da segunta etapa serão realizadas em dias distintos e terão duração de cinco horas.
Cargos vagos do TJ AC
Apesar de não haver informações relacionadas às vagas que serão ofertadas aos candidatos à carreira de juiz substituto, o número de cargos vagos pode indicar um possível quantitativo.
No momento, de acordo com dados divulgados pelo próprio órgão, a carreira de juiz substituto possui 35 cargos vagos em sua estrutura.
Como foi o último concurso TJ AC?
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso para a carreira de juiz substituto foi realizado em 2011.
A seleção ofertou, na época, 20 oportunidades.
Na época, os candidatos foram avaliads por meio de provas objetiva e escrita, inscrição definitiva, prova oral, avaliação de títulos e curso de formação.
O edital de 2011 exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política.