Concurso TJ AC tem regulamento publicado para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o regulamento do seu novo concurso TJ AC, para a carreira de juiz substituto. Veja os detalhes abaixo!

Concursos Previstos
Autor:Mateus Melis
Publicado em:16/10/2024 às 10:56
Atualizado em:16/10/2024 às 11:12

O concurso TJ AC, com vagas para a carreira de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Acre, deu um importante passo rumo ao novo edital. Foi divulgado na última terça-feira, 15, no Diário Oficial do próprio órgão, o regulamento da seleção.


O documento traz detalhes importantes relacionados ao edital, como as etapas e questões relativas ao quantitativo de classificados.


Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato do concurso TJ AC deverá possuir nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.


O candidato também deverá possuir comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). O salário do aprovado será de R$34.052,95.


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Regulamento traz detalhes do concurso TJ AC para juiz substituto

(Foto: Divulgação)

Etapas do concurso TJ AC

Conforme indicado no documento, os candidatos inscritos no concurso TJ AC para juiz substituto serão avaliados por meio das seguintes fases:

  • 1ª etapa: prova objetiva (peso 1);
  • 2ª etapa: duas provas discursivas teóricas e práticas (peso 3 para cada prova);
  • 3ª etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame psicotécnico e de saúde;
  • 4ª etapa: prova oral (peso 2); e
  • 5ª etapa: avaliação de títulos (peso 1).

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TJ AC será realizada em dia, hora e local que estarão indicados no edital. A etapa terá duração de cinco horas.


Para ser considerado aprovdo, o candidato deverá obter, no mínimo, 30% de acertos das questões de cada bloco, sendo três no total, e média final de 60% de acertos referente à soma algébrica dos três blocos.


De acordo com o regulamento, o critério de classificação da segunda etapa será realizado de acordo com o quantitativo de inscritos, sendo:

  • nos concursos de até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos;
  • nos concursos que contarem com mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após os recursos; e
  • nos concursos com mais de 10 mil inscritos, a critério do Tribunal, até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.

Segunda etapa do concurso TJ AC

Conforme indicado no regulamento, a segunda etapa da seleção será composta de duas provas escritas.


A primeira consistirá em cinco questões sobre quaisquer disciplinas indicadas no conteúdo programático do edital. Cada uma valendo dois pontos.


A segunda prova escrita será a prática de sentença, totalizando dez pontos.


As provas da segunta etapa serão realizadas em dias distintos e terão duração de cinco horas.

Cargos vagos do TJ AC

Apesar de não haver informações relacionadas às vagas que serão ofertadas aos candidatos à carreira de juiz substituto, o número de cargos vagos pode indicar um possível quantitativo.


No momento, de acordo com dados divulgados pelo próprio órgão, a carreira de juiz substituto possui 35 cargos vagos em sua estrutura.

Como foi o último concurso TJ AC?

Organizado pelo Cebraspe, o último concurso para a carreira de juiz substituto foi realizado em 2011.


A seleção ofertou, na época, 20 oportunidades.


Na época, os candidatos foram avaliads por meio de provas objetiva e escrita, inscrição definitiva, prova oral, avaliação de títulos e curso de formação.


O edital de 2011 exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:

Bloco I

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

Bloco III

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Sociologia do Direito
  • Psicologia Judiciária
  • Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
  • Filosofia do Direito
  • Teoria Geral do Direito e da Política.

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