Comitê Gestor adia pagamento do Simples Nacional. Veja novas datas!

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo para pagamentos dos tributos no âmbito do Simples Nacional (federais, estaduais e municipais). A decisão é válida para os meses de março, abril e maio de 2021. 

A medida foi adotada em uma reunião realizada na última quarta-feira, 24, e tem como objetivo minimizar os impactos da Covid-19 para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). 

No entanto, o adiamento, que beneficiará mais de 17 milhões de contribuintes, não representa nenhuma redução ou alterações de valores do tributo, e os mesmos deverão ser pagos mais adiante. Por isso, é importante que haja um planejamento financeiro por parte do empreendedor. 

"A proposta é um grande avanço diante a situação atual dessas empresas. Mas, é importante lembrar que as empresas precisam se organizar para esse adiamento, lembrando que muitos contribuintes se confundiram com o pagamento no adiamento que ocorreu em 2020, e ficaram sujeitos a juros e multas", alerta Robson Nascimento, consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

Mudanças no calendário de pagamento do Simples Nacional 

• O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
• O período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
• O período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

 Fique atento! As prorrogações não implicam no direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

"A orientação é aproveitar esse adiamento para reforçar o fluxo de caixa, mas que separe o dinheiro necessário para o pagamento posterior. Lembrando que o cenário de retomada econômica ainda é muito nebuloso no país", ressalta o consultor da Confirp.

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Presidente do Sebrae diz que prorrogação é um alívio para empreendedores

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, afirma que o adiamento dos vencimentos de impostos do Simples Nacional é um alívio importante para as micro e pequenas empresas durante esse período de incertezas provocado pela crise sanitária no país.

Ainda de acordo com Melles, a decisão do CGSN vai ao encontro da necessidade das micro e pequenas empresas que continuam sofrendo com o forte impacto gerado pela pandemia.

Um levantamento feito pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que depois de uma significativa retomada do faturamento no segundo semestre do ano passado, os pequenos negócios voltaram a registrar queda nos primeiros meses de 2021. 

"Nesse momento, as micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais, precisam de um alívio nos compromissos financeiros. A extensão do prazo dos tributos do Simples Nacional é uma decisão fundamental que permite que os empresários respirem um pouco melhor", comenta Melles.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).