Quem deseja participar de concursos Cartórios em todo o país deve passar por uma primeira etapa. É o Exame Nacional dos Cartórios (Enac).
Desde 2025, a habilitação no exame é um requisito obrigatório para quem quer se inscrever em concursos para titularidade de serviços notariais e de registro vagos, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
A primeira edição do Enac de 2026 já está com inscrições abertas. Até o dia 23 de março, os interessados podem se candidatar pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$150.
Inscrições para o Enac 2026 estão abertas até o final de março
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Os candidatos devem ficar atentos, porque a prova objetiva do Enac 2026 será realizada ainda no primeiro semestre, no dia 14 de junho.
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Quem pode participar do Exame Nacional dos Cartórios?
Os requisitos para participar do Enac são:
- ser maior de 18 anos;
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
O Enac é um exame de habilitação. Por isso, ele não oferece vagas nem possui caráter classificatório.
Todos os inscritos que atingirem o percentual mínimo de acertos estabelecido no edital serão considerados habilitados, com certificação válida por seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.
Saiba como será a prova habilitatória para o concurso Cartório
O Enac será composto por uma prova objetiva, marcada para o dia 14 de junho, com duração total de cinco horas, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília.
O exame será realizado nas cidades de:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os inscritos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha, sendo elas de:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova será de 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que conseguir, no mínimo, 60 acertos.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido será de 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá o certificado de habilitação, em formato digital, com validade de seis anos.
Com isso, os habilitados poderão participar de concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
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