E agora?
A aprovação do texto da Reforma da Previdência trouxe mudanças para os servidores públicos federais. Para o professor Vinícius, que também atua na Escola Preparatória para concursos públicos, é importante estar atento às diferentes regras apresentadas no texto.
Com a Reforma, os servidores públicos federais, com exceção dos professores e dos policiais, têm como idade mínima para aposentadoria 62 anos (mulheres) e 65 (homens).
Além disso, há a exigência de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, com dez anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo em que o servidor pretende se aposentar.
No caso dos professores, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
Já os policiais federais e os agentes rodoviários federais e legislativos poderão se aposentar com 55 anos. No entanto, com um tempo de contribuição um pouco maior, 30 anos, além de 25 anos no exercício da carreira. Neste caso, as regras valem para ambos os sexos.
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Também vale ressaltar a necessidade de conhecer as regras de transição para aposentadoria de servidores que estão na ativa. Além dos impactos causados nos servidores da área de Segurança Pública.
Vinícius alerta para a necessidade de estudar questões antigas sobre o Direito Previdenciário adaptando para a atualidade, após a Reforma. Assim, o candidato pode ter um melhor aproveitamento do aprendizado.
"Para quem já vinha estudando, o ideal é adaptar o conhecimento às mudanças, fato bem mais tranquilo do que iniciar os estudos sem ter noção alguma do conteúdo. O bom aluno vai ter que analisar as questões antigas e adaptar às novas regras. Procurar ter contato com o novo texto e com pessoas que produzem conteúdo objetivo."
O que estudar?
A Reforma da Previdência apresenta novas regras no tópico dos Princípios - Art 194, que fala dos direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. Além das questões sobre a contribuição mínima exigida aos servidores.
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Vale ressaltar as mudanças no Regime Geral de Previdência Social - Art 201, que define a idade mínima para a aposentadoria e as alíquotas de contribuição dos trabalhadores.
Outros tópicos que merecem a atenção na preparação, com a promulgação da lei, são os assuntos referentes às cotas e acumulação de pensão e a desvinculação das receitas da União.
Onde encontrar materiais para estudo?
No site da FOLHA DIRIGIDA, o candidato encontra materias pedagógicos de preparação para o concurso INSS. Estão disponíveis vídeos e outros materiais como, por exemplo, editais anteriores, provas para download e exercícios sobre o tema.
Assinantes FOLHA DIRIGIDA podem acessar com exclusividade um material especial criado para ajudar no entendimento da Reforma da Previdência. Confira!
No entanto, o professor Vinícius Rodrigues indicou outros materiais utilizados nas aulas ministradas por ele no curso AlfaCon. E também mostrou onde os candidatos podem encontrar conteúdos mais abrangentes sobre o Direito Previdenciário.
"Sugiro os materiais em que estou envolvido, então, procure o Prof Vinícius Rodrigues. Indico, principalmente, o Professor Hugo Goes para quem quer ter um contato mais abrangente com a seguridade social, principlamente quem vai realizar concurso para as carreiras jurídicas."
Entre os materiais disponíveis pelo professor estão apostilas e vídeos trabalhando as alterações da legislação previdenciária. Além disso, Vinícius diz que futuramente publicará um livro sobre a seguridade social.
