Bancas inovam em análise da discursiva e são mais justas em recursos

As provas discursivas em concursos públicos, por muito tempo, foram chamadas de "provas subjetivas". Esse adjetivo ganhou força por conta do grau de subjetividade do processo de correção das bancas examinadoras.

Isso inclui: ausência de indicação de padrões de resposta, falta de referências bibliográficas, adoção de fundamentos técnicos errôneos ou ultrapassados, além de profundas divergências de notas entre provas de conteúdos similares. 

Diante disso, os concurseiros iniciaram um movimento de cobrança aos órgãos contratantes das bancas examinadoras, além de recorrer aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunais de Contas e, ainda, ao Poder Judiciário.

O movimento parece que já traz as primeiras consequências, como destacam os especialistas na área, Renan Costa e João Coelho.

"Para evitar a judicialização dos concursos e melhorar a qualidade dos serviços, as principais organizadoras têm modernizado seu sistema de avaliação de provas discursivas, desde dissertações argumentativas até produções mais elaboradas, como estudos de caso, correspondências oficiais, notas técnicas e sentenças", explicou o professor e coordenador geral da Clínica de Discursivas, Renan Guareschi Costa. 

O Cebraspe (antigo Cespe), por exemplo, inovou ao adotar padrões referenciais de resposta, com indicação de fundamentos teóricos, legais e jurisprudenciais. Além das linhas e entendimentos adotados e da gradação de pontuação atribuída, o que favorece ao candidato compreender as razões pelas quais a nota foi (ou não) atribuída.

Outro caso a ser destacado em relação a esse assunto é o da Fundação Carlos Chagas (FCC), que começou a dar sinais pontuais de mudanças quanto à correção dos recursos em provas discursivas.

"Ainda que de forma excepcional, o status de banca que jamais deferia recursos em provas discursivas parece estar ficando no passado, evolução essa que se alinha à própria mudança já percebida nas questões objetivas, dado o abandono progressivo do modelo literalista de mera reprodução do texto da 'lei seca', que rendia à banca o apelido pejorativo de 'Fundação Copia e Cola'", explicou Renan.

Alguns casos envolvendo correções de provas discursivas da FCC chamaram atenção no mundo dos concursos, como o do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no ano de 2018.

Houve deferimentos de 17,5 pontos em uma única prova discursiva para o cargo de auditor de controle externo, além de casos de mudança de status de eliminado para aprovado.

Outro caso é o do concurso recém homologado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). "Houve deferimentos de pontuação em grau de recurso que alteraram toda a ordem de classificação preliminar, especialmente nos cargos de consultor legislativo, consultor técnico e procurador legislativo", relembrou Renan.

Quer interpor recurso em uma prova discursiva?

Professores destacam importância de suporte profissional especializado

Nos dois concursos citados, do TCE-RS e da CLDF, os deferimentos mais expressivos foram obtidos graças aos recursos elaborados pelos professores João Coelho e Renan Costa, fundadores da consultoria especializada em recursos para provas dissertativas "Clínica de Discursivas". 

Os profissionais explicam as razões dessa mudança de paradigma da FCC e dão dicas sobre elaboração e interposição de recursos perante a organizadora.

Segundo o professor Renan Costa, a FCC conseguiu compreender o valor semântico da linguagem e passou a aplicá-lo à correção de provas discursivas, em abandono à interpretação feita 'às tiras', sem compreensão da unidade temática e informativa da produção textual. 

"A composição expositivo-argumentativa do recurso deve apresentar e debater, de forma concisa e clara, os núcleos semânticos que foram solicitados no padrão de correção e que estiveram presentes no texto, de forma expressa ou até de forma analítica, o que reforça a superação do modelo anterior de correção, que se fundava na mera busca de coincidências lexicais. Ao que parece, as possibilidades se ampliaram, porque foi assim que conseguimos nossos deferimentos", explicou.

Já o professor João Paulo Soares Coelho, cofundador da Clínica de Discursivas, falou um pouco sobre a "ciência" do recurso e sobre a importância do suporte profissional diferenciado, de quem realmente comprova os resultados:

"Cada espécie de correção, mais ou menos detalhada pela banca examinadora, requer bem mais que conhecimento do assunto. Antes, é necessário o conhecimento da técnica adequada de formulação do recurso para cada tipo de prova, de perfil de avaliador e de banca examinadora", explicou.

Para ele, a tarefa da elaboração técnico-especializada do recurso é diferencial porque é dotada de valor estratégico. Assim, faz diferença saber se será necessário o enfrentamento de cada (suposto) erro em particular, ou se o enfrentamento deve direcionar-se à competência textual analisada.

Ou, ainda, se a defesa deve ocupar-se do exame dogmático do conteúdo do texto, por via da demonstração do alinhamento da correção à bibliografia especializada. 

"Sem conhecer e saber usar essa dimensão estratégica, o candidato pode, mesmo tendo razão no mérito, não conseguir fazer-se claro aos moldes requeridos para aquela forma específica de avaliação e, com isso, ter seu recurso indeferido", reforçou.

Confira dicas para interposição de recursos em provas discursivas de concursos

O professor João Coelho afirma, ainda que, não raramente, o texto dos candidatos não contradiz o padrão de correção, mas, por abordar de forma analítica ou por meio de termos diversos das "palavras-chave" procuradas pelo corretor, a avaliação preliminar não consegue perceber plenamente a correção da resposta.

Isso pode ocorrer por desconhecimento ou por apego ainda existente à literalidade pura e simples. 

"A arte de compor o recurso está na sensibilização estratégica e tecnicamente motivada do avaliador, o que se comprova, por exemplo, pelo resultado para o cargo de consultor legislativo da Câmara Legislativa do DF, nos cargos da área Ambiental. Os três primeiros colocados tinham sofrido severas punições na correção preliminar e obtiveram, respectivamente, 13, 12 e 5 pontos de aumento a partir da nossa argumentação, que despertou no avaliador o juízo de compatibilidade e suficiência da argumentação de cada texto", ressaltou João Coelho.  

E complementou: "Com muita felicidade, pude auxiliar minha aluna e amiga Daniela Von Adamek a alcançar o primeiro lugar na única vaga destinada ao cargo de consultor, mediante esse deferimento expressivo de 13 pontos".

Saiba mais sobre recursos em concurso

Considerando os êxitos perante a FCC e o Cebraspe, bem como com outras bancas examinadoras consideradas "ossos duros de se roer", os professores listaram cinco dicas sobre a elaboração e a interposição de recursos:

1. Antes da prova: leiam atentamente o edital a fim de identificar a forma de pontuação e os critérios adotados para conferir e retirar pontos. Caso o edital não preveja regras sobre a fase de recursos contra o resultado preliminar contra as provas discursivas, é possível utilizar-se de instrumentos democráticos (direito de petição, impugnação, comunicação a ouvidorias etc.) para fazer com que tal fase tenha previsão e rigor adequado à sua relevância;
2. Durante a prova: ler atentamente a proposta de prova, identificar quais as perguntas a serem respondidas ou tópicos de fundamentação obrigatória para que seu roteiro de texto seja defensável após a correção preliminar, se isso se fizer necessário;
3. Após a prova corrigida, leia o texto corrigido, compare com o padrão de respostas e verifique em que pontos (pode ser em mais de um) seu texto respondeu (direta ou lateralmente) o quesito, com indicação concisa dessas passagens e das linhas em que se encontram;
4. Faça o levantamento da bibliografia técnico-especializada aplicável, com trechos para empregar como fonte;
5. Prefira argumentos concisos e nunca desrespeite a banca examinadora (evite adjetivações como "nota injusta" e "correção errônea").

"É certo que a legislação sobre concursos públicos tem muito a evoluir, mas a própria exigência de órgãos contratantes e candidatos pagantes pela melhoria das práticas de correção de provas discursivas e avaliação de recursos revelam um novo paradigma não só para a FCC, mas para todo o universo dos concursos públicos, que exige previsibilidade quanto aos conteúdos e impedimento a subjetivismos (que, não raro, são fendas para a ocorrência de fraudes)", concluíram os professores Renan Costa e João Coelho.