Concurso AFT volta a ser tratado na SIT e na Câmara dos Deputados

O concurso AFT voltou a ser tema de reunião entre o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no último dia 24.

Ainda na última semana, a necessidade de um novo edital para auditores-fiscais do trabalho foi levantada no Plenário da Câmara pelo deputado Guilherme Boulos, líder do Psol na Casa. 

Durante a reunião com o SIT, o presidente do Sinait, Bob Machado, falou sobre a urgência de um novo edital, diante do número de cargos vagos.

"Atualmente a carreira conta com 1.949 auditores na ativa, registrando um total de 1.685 cargos vagos. Uma das principais razões desse déficit é que a carreira registra em média, todos os anos, a aposentadoria de cerca de 130 auditores. Somado a isso, desde 2013 não é realizado concurso público", disse.

Segundo a diretora da entidade, Rosa Jorge, o número representa o menor quadro funcional dos últimos 33 anos.

"A redução significa uma perda irreparável para o país, uma vez que, a categoria, é responsável pela fiscalização da legislação trabalhista, de segurança e saúde no trabalho, no incremento da receita do governo federal ao fiscalizar o depósito do FGTS, cujos recursos  financiam obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana, gerando milhares de empregos para o Brasil", explicou.

Já em seu pronunciamento, o deputado Guilherme Boulos comentou sobre os recentes casos de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

"Situações como essa, nós sabemos, são recorrentes no Brasil, até porque a fiscalização do trabalho neste país foi sendo desmontada. Metade dos cargos de fiscal do trabalho está vazia neste momento no Brasil. Nós precisamos, presidente (da mesa), de medidas como a contratação de fiscais para ocupar esses cargos que hoje estão vagos, pois isso está precarizando a fiscalização do trabalho análogo à escravidão", disse.

Apesar dos esforços, até o momento, não há uma previsão para a publicação de um novo edital, de forma oficial. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trabalha para que a autorização seja dada ainda este ano. 

MTE busca autorização para o concurso AFT

No dia 24 de fevereiro, dirigentes do Sinait estiveram reunidos com o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena da Silva.

Entre os assuntos tratados esteve a autorização do concurso AFT. Segundo Francisco Macena da Silva, o pedido de realização da seleção está sendo encaminhado para que ocorra o quanto antes.

"Tudo está sendo encaminhado para que ocorra o quanto antes a autorização para a realização do concurso", disse o secretário.

Esta não é a primeira vez que o concurso é tema de uma reunião entre a pasta e a categoria. Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, falou sobre as negociações, com o Governo Federal, para a realização da seleção.

Segundo o ministro, existe a necessidade e o governo sabe que muitos órgãos e áreas precisarão de novos concursos.

Diante disso, talvez não seja possível realizar uma seleção completa este ano, por isso,  Marinho trabalha na possibilidade de edital em 2023, com chamadas a partir de 2024 .

"Isso é uma necessidade. Talvez não tenhamos condições de fazê-lo no primeiro ano de governo, mas eu tenho sugerido à ministra de Gestão que a gente pensasse em fazer o concurso ainda este ano, mesmo que não seja pra chamar neste ano, mas deixar preparado para o ano que vem", explicou Luiz Marinho.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
• Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
• Vagas: 1.524 solicitadas
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval

Confira detalhes do último pedido de concurso AFT

O último pedido de concurso AFT enviado, que se tem conhecimento, é de 2020. Na ocasião, foram solicitadas 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.

A solicitação, que foi feita em 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), não foi revelada. Apesar da falta de resposta, categoria e auditores-fiscais do trabalho seguem cobrando a realização do concurso AFT.

"O governo (Jair Bolsonaro) tomou o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", disse o Sinait.

Como já relatado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 ativos.

O cargo tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração a partir de R$21.487 (valor referente a 2019).