O termo de referência, também chamado de projeto básico, funciona como um espelho para o edital. Ele traz informações importantes, como vagas, cargos, requisitos, salários, estrutura de provas e cronograma previsto.
Com o termo de referência é possível entender como o concurso será realizado. Esse documento é entregue para as bancas interessadas em organizar a seleção.
Com base nas informações, as instituições propõem seus preços para viabilizar o concurso. Em geral, a banca com o melhor preço e os requisitos técnicos adequados é contratada.
Ela fica responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como as provas objetivas. Somente com a escolha e contratação da banca, o edital é publicado.
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Agetransp RJ prepara novo concurso para ingresso de servidores efetivos
(Foto: Divulgação/Agetransp)
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro iniciou os preparativos do novo concurso em setembro de 2022, quando recebeu autorização do governo estadual.
Em abril de 2023, uma primeira comissão foi formada, para a elaboração do termo de referência. Porém, não apresentou andamento e os resultados esperados.
Concurso Agetransp RJ tem autorização para 25 vagas
A Agetransp recebeu autorização do governo do Rio de Janeiro para realizar novo concurso com 25 vagas efetivas, para os seguintes cargos dos níveis médio e superior:
- nível médio: assistente técnico de regulação (cinco); e
- nível superior: analista técnico (cinco) e especialista em regulação (15).
Os salários para assistente técnico são de R$2.160. O cargo é responsável pelas atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal. Assim como dar apoio nos assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais.
Para analista técnico, os salários iniciais são de R$4.536. Enquanto para especialista em regulação, são de R$5.670.
No caso do analista, cabe ao profissional executar atividades administrativas, como a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública.
O especialista, por sua vez, atua na fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado.
Concurso Agetransp RJ 2015 acabou suspenso
A Agetransp foi criada em 2005, mas ainda não teve um concurso público concluído.
Em 2015, a Agetransp RJ divulgou um edital do concurso, que acabou suspenso devido ao agravamento da crise econômica no estado. Na época, a Fundação Getulio Vargas (FGV) tinha sido contratada como banca organizadora.
As remunerações seriam de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.
Atualmente, o quadro de pessoal da autarquia é composto por concursados e comissionados cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e a RioTrilhos.
O maior desafio da agência, nos últimos anos, é justamente estruturar esse quadro. Em 2014, uma lei criou 70 vagas para a Agetransp RJ, sendo:
- 15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
- 15 de analista técnico (superior); e
- 40 de especialista em regulação (superior).
Conforme autorização do governador, publicada em 2022, o próximo edital deve observar a proporção de cargos prevista nesta lei. Assim, é possível que um cadastro de reserva seja formado.
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