Concurso Agetransp RJ: governador autoriza edital com 25 vagas

A Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro está autorizada a realizar o novo concurso Agetransp RJ. O aval foi publicado nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial. 

Conforme despacho do governador Cláudio Castro, a seleção poderá preencher 25 vagas efetivas, sendo elas nos seguintes cargos:

• nível médio: assistente técnico de regulação (cinco); e
• nível superior: analista técnico (cinco) e especialista em regulação (15).

Em 2015, quando o concurso chegou a ter a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora, antes de ser suspenso devido ao agravamento da crise econômica do Estado do RJ, as remunerações eram de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.

Atualmente, o quadro de pessoal da autarquia é composto por servidores concursados e comissionados, além de funcionários cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e a RioTrilhos. 

O maior desafio da autarquia, nos últimos anos, é estruturar o seu quadro de servidores. Em 2014, uma Lei criou 70 vagas para a Agetransp RJ, sendo:

• 15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
• 15 de analista técnico (superior); e
• 40 de especialista em regulação (superior).

Conforme despacho do governador, o próximo edital deve observar a proporção de cargos prevista nesta lei. Desta forma, é possível que um cadastro de reserva ainda seja formado. 

Veja detalhes sobre a seleção

• Órgão: Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp RJ)
• Cargos: assistente técnico de regulação, analista técnico e especialista em regulação
• Requisitos: níveis médio e superior
• Vagas: 25 autorizadas
• Status: autorizado
• Banca: a definir

Concurso Agetransp RJ foi recomendado na CPI dos Trens

No dia 5 de setembro, foi concluído o relatório da CPI dos Trens da Alerj. Viabilizado pelo relator da comissão, deputado Waldeck Carneiro, o documento foi entregue na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo entre as recomendações ao Governo do Estado um novo concurso Agetransp RJ.

Na entrega do documento final, Waldeck e os integrantes da comissão – presidida pela deputada Lucinha – elencaram necessidades urgentes.

Em relação à Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o relator afirmou que a realização do concurso público é necessária.

"Outra recomendação urgentíssima é a realização de concurso público para a Agetransp, para que ela possa cumprir o papel regulatório fiscalizador, já que, até hoje, desde sua existência, nunca houve um concurso público", disse o deputado.

No texto, o parlamentar concluiu que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro está em pré-colapso. Diante disso, existe a necessidade de se realizar o concurso e qualificar os servidores da autarquia reguladora.

"Criada em 2005, a agência reguladora do setor de transporte jamais realizou um concurso público! Este fato somado à alta rotatividade de secretários estaduais de transporte estão na base do total descompromisso dos governos estaduais, inclusive do atual, com a estabilidade da política de transporte e, sobretudo, com a melhoria e da qualidade dos serviços prestados à população", diz trecho do relatório.

Além do relatório, a Agetransp RJ será impactada por uma nova legislação. Publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, no último dia 5, a Lei nº 9.841 autoriza o Poder Executivo a criar a Arserj.

Para isso, a legislação prevê a fusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) com a Agetransp.

Apesar da determinação, a Agenersa já adiantou que tal medida não irá impactar no lançamento do seu edital, que será publicado nos próximos dias. O mesmo não deve ocorrer com a agência de transportes.