Concurso AGU, PGF e PGFN: procurador fala sobre banca e edital

Na última quarta-feira, 9, o procurador da Fazenda Nacional, Murilo Avelino, revelou algumas informações sobre o próximo concurso AGU. Segundo ele, durante um congresso de gestão da Advocacia-Geral da União, foram divulgados alguns pontos sobre o próximo edital.

O procurador afirma que a seleção contará com apenas uma banca organizadora, que ficará à frente do concurso para as três carreiras. São elas:

• advogado da União;
• procurador da Fazenda Nacional; e
• procurador federal. 

Por conta disso, tudo indica que os concursos deverão ter um modelo semelhante, com provas preambular, subjetiva e oral.

Ainda não foi definido se os concursos terão o mesmo cronograma, possibilitando ao candidato concorrer nas três carreiras. No entanto, as comissões estudam a necessidade do participante ter que optar pela prova que desejar realizar.

Como antecipado, o processo está em fase de escolha da banca organizadora. A informação foi confirmada à Folha Dirigida no último dia 3.

"No momento, as propostas de cada empresa estão sendo analisadas pela AGU, para futura contratação", disse a Advocacia-Geral da União.

Segundo o procurador, a previsão é de que a banca seja escolhida ainda este mês, para que o edital seja publicado já em dezembro. As provas, por outro lado, estão previstas para o primeiro semestre de 2023.

Concurso AGU tem 300 vagas autorizadas

Como anunciado em 2021, são esperadas 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador da Fazenda Nacional e 100 para procurador federal. 

Os concursos para as três carreiras serão destinados a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).

Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a realização do concurso será possível devido à "disponibilidade orçamentária" confirmada pelo Ministério da Economia.

"A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Ministério da Economia e demonstra importância de se iniciar a recomposição das vagas em aberto no âmbito da instituição", disse a AGU em outubro de 2021.

Veja como foram as últimas provas do concurso AGU

Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Procurador Federal

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:

Grupo I (100 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre Ensino; e
• Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

• Direito Agrário;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Internacional Público;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Processual Civil.

Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e 
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.