Consciência Negra reforça debate sobre inclusão nos concursos

Nova Lei de Cotas e ações afirmativas em concursos federais estão entre as ações para ampliar a inclusão de negros no funcionalismo. Veja!

Política e Concursos
Publicado em:20/11/2026 às 09:00
Atualizado em:19/11/2026 às 17:42

A ampliação das políticas de igualdade racial no serviço público tem impacto direto nos concursos federais e na composição dos quadros da Administração.


As iniciativas incluem a reserva de vagas, ações de formação e medidas para ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança.


No mês da Consciência Negra, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reforçou o compromisso com a construção de um serviço público que represente a diversidade da população brasileira.


A agenda envolve tanto o acesso às carreiras públicas por meio dos concursos quanto o desenvolvimento profissional e a ocupação de posições estratégicas dentro das instituições.


A seguir, veja ações já adotadas pelo Governo Federal:

Lei de Cotas amplia reserva de vagas nos concursos federais

Uma das principais mudanças para quem busca uma vaga no serviço público foi a sanção da Lei nº 15.142, em junho de 2025, que ampliou a reserva de vagas nos concursos federais de 20% para 30%.


A legislação passou a contemplar pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, substituindo a política anterior, que reservava vagas exclusivamente para candidatos negros.


Dos 30% previstos em lei, 25% das vagas são para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.


A reserva se aplica aos concursos para cargos efetivos e empregos públicos da Administração Federal Direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.


Também contempla processos seletivos simplificados para contratações temporárias em órgãos federais, autarquias e fundações públicas.

Mulheres negras em evento
Nova Lei de Cotas amplia reserva para pessoas negras em concursos (Foto: Divulgação)


Outro ponto importante é que a reserva considera não apenas as vagas inicialmente previstas nos editais, mas também aquelas que surgirem durante a validade dos concursos.


A mudança representa uma ampliação das oportunidades para grupos historicamente sub-representados no serviço público e estabelece novas regras para os próximos concursos federais.


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CNU adota novas regras de ações afirmativas

O Concurso Nacional Unificado (CNU) foi um dos primeiros processos seletivos a aplicar integralmente os percentuais estabelecidos pela nova Lei de Cotas.


Na segunda edição, realizada em 2025, o Concurso Unificado reservou 25% das vagas para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, além de 5% para pessoas com deficiência.


A iniciativa também buscou ampliar a participação feminina nas etapas do concurso, com medidas para equilibrar a convocação de homens e mulheres para a prova discursiva, conforme as regras estabelecidas no edital.


O modelo reforça a utilização de ações afirmativas como instrumento para ampliar a diversidade no recrutamento de servidores federais.


De acordo com dados divulgados pelo MGI, o número aprovações cresceu na segunda edição do CNU entre mulheres e de candidatos negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.


Dos aprovados, 48,4% foram mulheres e 40,5% estavam inscritos por cotas, dos quais 29,7% negros, 2% indígenas, 1,2% quilombolas e 7,65% PcDs.


Para comparação, entre os aprovados na primeira edição do CNU, 37% eram mulheres e 33,6% de grupos étnico-raciais.

Concurseiros negros e pardos são maioria, mas cenário ainda é desigual

O perfil racial dos candidatos a concursos públicos revela uma mudança importante na composição de quem busca uma vaga no serviço público. Segundo o Censo dos Concursos 2026, levantamento do Qconcursos Folha Dirigida que será divulgado em dezembro, 53,2% dos concurseiros se declaram pretos ou pardos.


O percentual reúne 41% de pessoas pardas e 12,2% de pessoas pretas, mantendo a tendência observada nos últimos anos. Em 2025, esses grupos representavam 52,9% dos participantes, enquanto, em 2024, os candidatos brancos ainda eram maioria, com 49,1%.


Apesar do avanço na representatividade entre aqueles que se preparam para ingressar no serviço público, o cenário ainda é diferente na composição dos quadros da Administração Federal. Dados do funcionalismo mostram que pessoas brancas continuam sendo maioria entre os servidores.


No Executivo Federal, por exemplo, os dados de 2026 apontam que 51,1% dos servidores se declaram brancos, enquanto 29,1% são pardos e 5,7% pretos. Outros 11,6% não informaram raça ou cor, além de 2% amarelos e 0,4% indígenas.


A diferença entre o perfil dos concurseiros e o dos servidores reforça a importância das políticas de ações afirmativas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados às carreiras públicas.


A ampliação da Lei de Cotas e as medidas adotadas em concursos federais, como o Concurso Nacional Unificado (CNU), representam avanços nesse sentido.


No entanto, os dados mostram que ainda há espaço para ampliar a diversidade racial no funcionalismo e aproximar sua composição da realidade da população brasileira.

Esther Dweck defende serviço público com a cara do Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também destacou, em novembro de 2026, a importância de ampliar a representatividade no funcionalismo, tanto no ingresso nas carreiras quanto na ocupação de cargos de liderança.


Segundo a ministra, a construção de um Estado mais representativo exige que as políticas de igualdade de gênero estejam associadas ao enfrentamento das desigualdades raciais.

“No nosso país, a equidade de gênero não pode vir dissociada da igualdade de raça”, declarou Dweck durante evento internacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Na ocasião, o MGI apresentou sua experiência na incorporação da dimensão racial ao processo de certificação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas.


O ministério foi pioneiro ao propor a inclusão estruturada da dimensão racial e sua interseccionalidade com gênero na metodologia de certificação.


A iniciativa busca fortalecer políticas de igualdade dentro da administração pública e estimular outras instituições a adotarem medidas semelhantes.


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Governo investe na formação de lideranças negras

Além das políticas de ingresso por concurso, o Governo Federal também desenvolve ações voltadas à formação e ao fortalecimento de lideranças negras no setor público.


Entre elas está a Rede de Mulheres Negras Líderes no Setor Público, que promove articulação, troca de experiências e desenvolvimento profissional de mulheres negras que ocupam posições de liderança.


A iniciativa prevê formalização pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de um site e um guia metodológico para apoiar outras ações de formação.


O MGI também promove atividades relacionadas à equidade racial nas empresas estatais federais, incluindo compromissos institucionais e iniciativas de desenvolvimento de lideranças.

Capacitação também faz parte da política de igualdade racial

A formação de servidores e gestores públicos é outro eixo das ações do Governo Federal.


A Enap oferece cursos sobre letramento racial, políticas públicas, liderança de mulheres negras e atuação em comissões de heteroidentificação, responsáveis pelos procedimentos de confirmação da autodeclaração racial em concursos com reserva de vagas.


A Escola Virtual de Governo (EV.G) também disponibiliza cursos sobre diversidade, inclusão e enfrentamento ao racismo.


As iniciativas buscam ampliar o conhecimento sobre igualdade racial dentro da administração pública e preparar servidores para desenvolver políticas mais inclusivas.


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