Concurso AGU: requisitos para advogado e procurador são alterados

A Advocacia-Geral da União ainda não tem novas informações, assim como prazos, sobre o seu concurso AGU já autorizado. No entanto, em nova resolução, os requisitos para os cargos de advogado e procurador foram alterados. 

Conforme documento publicado nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), em relação aos títulos, passa a ser considerado o cumprimento de ao menos um ano de estágio de pós-graduação em Direito, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da AGU.

Segundo o texto, fica suspenso, para os concursos cujos editais sejam publicados ainda em 2022, o requisito que veda, para efeito de comprovação de prática forense, a contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Desta forma, caso o edital do concurso AGU seja publicado ainda este ano, será considerado como prática forense:

"o exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, inclusive as atividades desenvolvidas como estudante de curso de Direito, cumprindo estágio regular e supervisionado, como advogado, magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou servidor do judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública com atividades, ao menos parcialmente, jurídicas", diz a resolução.

Ainda conforme o documento, em caso de aprovação, os candidatos habilitados serão nomeados conforme a ordem de classificação final e, no mesmo ato, convocados:

I - para tomarem posse em data única; e

II - para escolherem as vagas no prazo fixado.

O candidato ordenará, conforme sua preferência, todos os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação.

A nova resolução também revoga o o art. 44 da Resolução CSAGU/AGU nº 01, de 14 de maio de 2002, que diz que: "nos dez dias seguintes à nomeação, o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União convocará os nomeados para a escolha de vagas, obedecida a ordem de classificação final do correspondente concurso".

Novo concurso AGU está previsto

A Advocacia-Geral da União tem previsão de realização de um novo concurso AGU. A expectativa é para que a seleção seja aberta ainda este ano.

Como anunciado em 2021, serão oferecidas 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador da Fazenda Nacional e 100 para procurador federal. 

Os concursos para as três carreiras serão destinados a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a realização do concurso será possível devido à "disponibilidade orçamentária" confirmada pelo Ministério da Economia.

"A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Ministério da Economia e demonstra importância de se iniciar a recomposição das vagas em aberto no âmbito da instituição", disse a AGU em outubro de 2021.

Concurso AGU de 2018 segue válido

Em maio deste ano, o concurso AGU de 2018 teve o seu prazo de validade prorrogado mais uma vez. A portaria tornou válida a seleção por mais um ano.

"Prorrogar por um ano, a partir de 18 de maio de 2022, o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União, cujo resultado final foi homologado pelo edital SGA nº 18, de 1º de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 150, de 6 de agosto de 2019".

Com o novo prazo, o concurso da Advocacia-Geral da União ficará válido até 18 de maio de 2023. Neste período os aprovados, que ainda aguardam por suas convocações, poderão ser chamados.

Vale lembrar que, pelo edital, a seleção teria validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano. No entanto, devido à pandemia, esse prazo chegou a ser suspenso. 

A seleção ofereceu vagas para provimento de cargos efetivos do quadro de apoio técnico-administrativo. Ao todo, foram 100 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:

• administrador (48 vagas);
• analista técnico-administrativo (dez);
• arquivista (duas);
• bibliotecário (uma);
• contador (32); e
• técnico em assuntos educacionais (duas) e em Comunicação Social (cinco). 

Todas as oportunidades foram destinadas a candidatos com nível superior. Na ocasião, os concorrentes passaram por provas objetivas, contendo 60 questões das seguintes disciplinas: 

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Raciocínio Lógico (cinco);
• Noções de Informática (cinco);
• Conhecimentos Gerais (dez); e
• Conhecimentos Específicos (30). 

Os próximo convocados receberão remuneração e benefícios. Na época da publicação do edital, esses vencimentos eram de R$6.661,34, para uma jornada de 40 horas.