A Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), subsidiária da NAV Brasil e vinculada ao Ministério da Defesa, teve seu quadro de pessoal próprio fixado nesta terça-feira, 2, em publicação no Diário Oficial da União.
O quadro de pessoal ficou estabelecido em 32 vagas. Esse número inclui os empregados efetivos admitidos por concurso público, além de comissionados, empregados que estão cedidos por outros órgãos e entidades, empregados temporários, entre outros.
A Alada será a responsável por gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos para contratar ou desligar empregados.
A fixação do quantitativo de pessoal pode abrir caminho para realização do primeiro concurso Alada. Se for de interesse da empresa, os preparativos para publicação do edital poderão ser iniciados.
O que inclui, por exemplo, a definição dos cargos, vagas, áreas, além da contratação da banca organizadora que ficará responsável pela aplicação das provas aos candidatos.
Alada busca a comercialização de tecnologias aeroespaciais
(Foto: Agência Espacial Brasileira)
Por enquanto, não há perspectiva e prazos para abertura do novo concurso público.
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Empresa pode realizar contratações temporárias até 2029
Durante os primeiros quatro anos de operação, ou seja, até 2029, a Alada poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de maneira temporária para garantir seu funcionamento inicial.
Essas admissões serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.
A lei ainda possibilita que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Se isso acontecer, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.
Além disso, a Alada poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.
Alada foi criada em 2025: veja as funções estratégicas
A Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada) foi criada pela Lei 15.083, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Alada tem foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais. Seu objetivo é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país atue de forma mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.
A estatal poderá desempenhar funções estratégicas, como:
- Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
- Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
- Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
- Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo; e
- Gestão e operação de redes de satélites.
Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico. As informações são da Agência Senado.
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