Concurso Assembleia TO: presidente prevê edital e explica prazos
Com o fim do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins prevê novo concurso ALE TO.
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Publicado em:10/05/2021 às 09:20
Atualizado em:10/05/2021 às 09:20
O novo concurso Assembleia TO está nos planos do presidente da Casa Legislativa do Tocantins (ALE TO), deputado Antonio Andrade. Mas, segundo ele, a seleção deve ficar para o fim do ano ou o início de 2022.
Na última quarta-feira, 5, Andrade disse que está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que deve permitir a realização do concurso público na Casa de Leis.
Aproximadamente, 40 servidores efetivos devem aderir ao PAI, aumentando ainda mais a necessidade de nova seleção.
"Estamos buscando, através do Programa de Aposentadoria Incentivada, atender as demandas dos nossos funcionários. Queremos fazer de uma forma que fique bom para todos. A intenção é que até o final do ano este processo tenha terminado, para, logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso", explicou.
Desta forma, o concurso deve ficar para o fim do ano ou o início de 2022. Antonio Andrade esclareceu que, desde o começo de sua gestão, vem buscando meios para realizar a seleção.
No entanto, segundo o presidente da Casa, diversos fatores dificultaram a abertura do concurso, entre eles a pandemia, que impediu a realização de vários projetos na ALE TO, nas mais diversas áreas.
"Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência", finalizou.
Presidente confirma concurso ALE TO
(Foto: Divulgação AL TO)
De acordo com a sentença, o edital deve ser publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.
Atualmente, o decreto segue em vigor até o dia 30 de junho de 2021, conforme o Decreto nº 6202. Se não houver uma nova prorrogação, o concurso precisará ser aberto ainda neste ano.
Entenda o processo
A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas devem ser abertas, já que o quantitativo depende de estudos técnicos. No entanto, determinou que a seleção não seja apenas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.
A decisão faz parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Concurso Assembleia TO é aguardado há três anos
O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.
Até o momento, a Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.
Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas).
O último concurso da Casa de Leis, que chegou a ser homologado, aconteceu há mais de 10 anos.
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Resumo sobre a seleção
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
