Em uma publicação nas redes sociais, na última quinta-feira, 1º, a Assembleia Legislativa do Tocantins reforçou o compromisso da Casa com o novo concurso ALE TO 2023.
De acordo com a Casa Legislativa, o presidente e deputado estadual, Amélio Cayres, trata com urgência o edital e, inclusive, já determinou à equipe administrativa a elaboração do documento.
Segundo a Assembleia Legislativa, o novo concurso público deve sair em breve.
"O último concurso ocorreu há mais de dez anos e, hoje, temos uma boa parcela de servidores efetivos se aposentando. Por isso, entendemos que há demanda para renovação de servidores e estamos trabalhando para lançar o edital do concurso o mais breve possível”, afirmou Cayres.
Em abril deste ano, os preparativos para o edital foram anunciados. Na ocasião, o presidente reforçou que, pelo menos, 100 vagas seriam oferecidas. Cargos e áreas, no entanto, ainda não foram revelados.
Novo presidente reforça compromisso com concurso ALE TO (Foto: Koró Rocha/ALE TO)
O concurso Assembleia TO é também assunto para o Judiciário. Isso porque, em 2020, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou a abertura da seleção.
A sentença não indicou quantas vagas deveriam ser abertas, já que o quantitativo iria depender de estudos técnicos.
No entanto, determinou que a seleção não fosse apenas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.
A decisão fez parte dos esforços para a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deveria manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que, dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
O último edital publicado pela Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado na época que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado, com 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
