Os preparativos para a realização de um novo concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE TO) foram anunciados na terça-feira, 4, pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres. De acordo com ele, os esforços são para que o edital traga, pelo menos, 100 vagas.
Ainda não há informações sobre quais cargos e áreas serão contempladas. O concurso ALE TO é aguardado para o segundo semestre de 2024.
Os trâmites da seleção foram passados por Cayres em vídeo publicado nas redes sociais ao lado do deputado professor Júnior Geo.
“Estive com o presidente da Assembleia e novamente destaquei a importância de se realizar o concurso da Casa o mais breve possível, cobrança que realizamos desde 2019. Felizmente, ele informou que já vem trabalhando para viabilizar a realização do certame de forma transparente e justa, e entendemos juntos que será um passo importante para a melhoria do trabalho legislativo”, destacou o professor Júnior Geo.
O parlamentar já tinha cobrado a realização do concurso, em fevereiro, durante um discurso na tribuna. De acordo com ele, em 2016, durante a gestão do ex-deputado estadual Osires Damaso, foi publicado edital com oferta de 130 vagas.
Contudo, a seleção foi anulada devido às irregularidades verificadas sobre a contratação da banca organizadora. Deste então, o concurso é cobrado, mas não ocorre.
A expectativa é que o próximo edital traga oportunidades para as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado. Na época, a oferta foi para os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas).
O último concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins, que chegou a ser homologado, ocorreu há mais de 10 anos.
Justiça já determinou um novo concurso Assembleia TO
A realização do novo concurso Assembleia TO é assunto também para o Judiciário. Em 2020, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou a abertura da seleção.
A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não referenciou quantas vagas deveriam ser abertas, já que o quantitativo iria depender de estudos técnicos. Porém, determinou que a seleção não fosse somente para cadastro reserva, como era previsto no concurso de 2016.
A decisão fez parte dos esforços para a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a diminuição da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Conforme a sentença, o Poder Legislativo deveria manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que, dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Veja como foi o último concurso ALE TO anulado
O último edital publicado pela Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições começou em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da banca organizadora, que teve a legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado que o órgão não tinha condições financeiras para fazer o pagamento dos salários dos servidores.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
