Concurso Alema: resultado das provas gera polêmica; banca responde

O resultado preliminar das provas objetivas do concurso para Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi divulgado na segunda-feira, 23. Muitos candidatos estranharam que a listagem trouxe apenas os números de inscrição e não os nomes dos aprovados.

Nas redes sociais, os candidatos argumentaram que não ter o nome dos aprovados nas listas é agir com falta de transparência.

Os participantes também reclamaram que a publicação das notas ocorreu antes mesmo da análise dos recursos enviados.

A Fundação Ceperj, banca organizadora do concurso Alema, emitiu uma nota oficial nesta quarta, 25, sobre o assunto.

A instituição justificou que a divulgação apenas com os números de inscrição segue as políticas de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com a banca, “a divulgação dos resultados do certame da forma que foi feita é o bastante para o candidato, que é o maior interessado, se identificar e conferir seu desempenho”.

Fachada da Assembleia Legislativa do Maranhão — Resultado preliminar das provas do concurso Alema
gera polêmica entre candidatos (Foto: Divulgação)

Confira a nota na íntegra disponibilizada pela Fundação Ceperj:

“Com relação aos questionamentos realizados por alguns candidatos quanto à omissão do nome completo dos aprovados, reprovados e faltosos, a Fundação CEPERJ informa que:

A divulgação dos resultados vinculando apenas o número de inscrição do candidato está em conformidade com as políticas de proteção de dados pessoais que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, impõe ao tratamento de informações. Objetivamente, o parágrafo único do artigo 1º da referida lei é taxativo ao determinar o seguinte:

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

O artigo 46 da LGPD orienta no sentido que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos.

A divulgação dos resultados do certame da forma que foi feita é o bastante para o candidato, que é o maior interessado, se identificar e conferir seu desempenho. Tendo sido feito desta forma, estamos também em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, ou "Lei Anticorrupção".

Contudo, temos em nosso banco de dados as informações completas de todos candidatos. Caso seja necessário, e solicitado pelas vias oficiais, tais dados poderão ser auditados e ficará demonstrado que refletem a realidade.

Com relação à divulgação das respostas dos recursos e do gabarito final, informamos que o cronograma divulgado no Edital nº 01/2021, de 07 de janeiro de 2022, página 60, diz que no dia 23/05/2022 seria publicado o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, considerando o Gabarito Preliminar divulgado em 02/05/2022.

Identificamos que no dia 13/06/2022, equivocadamente no referido cronograma faltou a expressão da divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva e da Resposta dos Recursos Interpostos.

As Redações e Discursiva/Redação que porventura, em função do Gabarito Final, estejam de acordo com o critério para correção previsto no edital, terão a nota divulgada e a imagem da Redação disponibilizada nesse mesmo dia. Nos dias 14 a 15/06/2022, os candidatos poderão interpor recurso contra a nota obtida nas provas Objetiva e Discursiva/Redação.

Os candidatos deverão acompanhar no site da Fundação CEPERJ e no Diário Oficial da ALEMA, todas as publicações oficiais relativas ao certame”.

Concurso Alema teve provas aplicadas em maio

As provas do concurso Alema foram realizadas no último domingo, 1º de maio. Para todos os cargos foi cobrada uma avaliação objetiva. Apenas os inscritos para as carreiras de nível superior foram submetidos também a um exame discursivo.

Dos 28.240 inscritos, 17.508 compareceram à etapa, conforme dados da coordenadora geral da seleção, Antônia Crispim.

O edital do concurso foi publicado no dia 21 de dezembro. No total, estão disponíveis 66 vagas imediatas para carreiras dos níveis médio e superior. As remunerações variam de R$3.320,62 a R$14.178,80.

Veja os cargos contemplados na seleção: