A remuneração oferecida para o cargo é de R$ 16.413,35 mais o auxílio alimentação de R$458. Além de outros benefícios. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
As provas objetivas estão previstas para maio e as nomeações devem ocorrer ainda em 2024.
Cargos, vagas e atribuições do concurso Aneel no CNU
A Aneel oferece 40 vagas no cargo de especialista em regulação de serviços públicos de energia. As vagas estão divididas em 10 chances no Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharias e 30 oportunidades no Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação.
Entre as principais atribuições do cargo estão realizar atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
A exigência para ocupar a função é ter o certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Os nomeados irão trabalhar realizando a formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação. Também farão a elaboração de normas para regulação do mercado.
Além do planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade. E ainda terão como atribuição o gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.
Além disso, precisarão gerir informações de mercado de caráter sigiloso. Realizar a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado.
Trabalharão também na orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral. Na execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Aneel.
Na implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação. No subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e ainda no e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à Aneel.
Quanto ganha um especialista da Aneel?
A remuneração do especialista em regulação de serviços públicos de energia é de R$16.413,35. Os nomeados ainda recebem o auxílio alimentação no valor de R$458.
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Requisitos para investidura no cargo
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.
- Ter, na data de admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
- Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.
- A convocação para o exame médico admissional é de responsabilidade dos órgãos aderentes ao Concurso Público Nacional Unificado para a investidura nos seus respectivos cargos.
- Ser aprovado no Concurso Público Nacional Unificado e preencher os requisitos previstos no Anexo II deste Edital.
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações.
- Cumprir as determinações do Edital.
Inscrições do concurso Aneel
As inscrições para as vagas do concurso Aneel foram recebidas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro. Os interessados tiveram que realizar o cadastro mediante cadastro no sistema do GOV.BR.
No momento da inscrição foi necessário escolher o bloco temático que deseja concorrer, definir os cargos e ordenar as preferências para ocupá-los. No caso da Aneel, os blocos 1 ou bloco 6.
Para finalizar o procedimento de inscrição, o candidato teve que imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e realizar o pagamento no valor de R$90.
Puderam solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição os candidatos que se enquadraram nas seguintes situações:
- inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico);
- doadores de medula óssea;
- seja ou tenha sido bolsista do ProUni;
- seja ou tenha sido financiado pelo FIES.
O prazo para solicitar a isenção da taxa ficou aberto entre os dias 19 e 26 de janeiro.
Como serão as provas do concurso Aneel?
A seleção do CNU terá diversas etapas:
- provas objetivas e discursivas;
- perícia médica (avaliação biopsicossocial);
- procedimento de verificação da condição declarada: reserva de vagas para pessoas negras;
- procedimento de verificação documental complementar: reserva de vagas a indígenas.
A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 5 de maio, em dois turnos, sendo:
- Turno da manhã (2h30 de prova)
provas objetivas de Conhecimentos Gerais (20 questões) + prova discursiva de Conhecimento Específico do bloco.
- Turno da tarde (3h30 de prova):
provas objetivas de Conhecimentos Específicos (50 questões).
O que será cobrado nas provas do concurso Aneel?
O concurso Aneel prevê as cobranças das questões das provas objetivas conforme cada bloco temático.
Conhecimentos Gerais
- Políticas públicas
- Desafios do Estado de Direito: democracia e cidadania
- Ética e integridade
- Diversidade e Inclusão na sociedade
- Administração Pública Federal
- Finanças Públicas
Conhecimentos Específicos
Bloco 1
- Eixo 1 – Gestão Governamental e Governança Pública
- Eixo 2 – Políticas Públicas
- Eixo 3 – Gestão Ambiental e Tecnológica, Sustentabilidade e Energia
- Eixo 4 – Planejamento e Gestão de Obras, Políticas Públicas de Infraestrutura e Acessibilidade
- Eixo 5 – Engenharia Cartográfica e Geoprocessamento
Bloco 6
- Eixo 1 – Gestão Governamental e Governança Pública
- Eixo 2 – Políticas Públicas e Análise de dados
- Eixo 3 – Economia, Economia solidária e contexto internacional
- Eixo 4 – Orçamento Público, Contabilidade e Regulação
- Eixo 5 – Inglês
Cargos vagos
Segundo informações do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, atualmente, a autarquia conta com 196 cargos vagos. Este número representa mais de 25% de defasagem do total de 765 cargos previstos em lei.
Apesar do concurso autorizado, o quantitativo que será ofertado não será suficiente para recompor o quadro de pessoal do órgão.
No último concurso foi realizado um Curso de Formação com os aprovados para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de energia.
Realizado na cidade de Brasília, no Distrito Federal, o curso teve carga-horária de 180 horas presenciais, em tempo integral, com atividades desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábado, domingo e feriado.
Foi eliminado do concurso o candidato que:
- deixou de efetuar a matrícula no Curso de Formação, dele se afastou por qualquer motivo, não frequentou no mínimo 85% das horas de atividades e/ou não satisfez os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais; e
- obteve nota final no Curso de Formação inferior a 60% dos pontos possíveis.
Durante o Curso de Formação, o candidato recebeu auxílio financeiro.
Nota final do concurso Aneel 2010
A nota final no concurso para os candidatos aos cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia consistiu na soma algébrica das notas finais obtidas na primeira etapa e na segunda etapa, composta por provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos e curso de formação.
Já a nota final no concurso para os candidatos aos cargos de Analista Administrativo consistiu na soma algébrica da nota obtida nas provas objetivas e na prova discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
Por fim, a nota final no concurso para os candidatos aos cargos de Técnico Administrativo foi a soma algébrica da nota obtida nas provas objetivas e na prova discursiva.
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