Concurso ANM é autorizado pela Economia e edital sai em seis meses
O concurso ANM, para o preenchimento de 40 vagas efetivas no cargo de especialista em recursos minerais, está autorizado pela Economia.
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Publicado em:19/07/2021 às 06:30
Atualizado em:19/07/2021 às 06:30
O concurso ANM está autorizado. O aval foi publicado nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União, por meio do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Paes Andrade.
O concurso será para o preenchimento de 40 vagas, no cargo de especialista em recursos minerais do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração.
O edital deverá ser publicado em até seis meses, a partir da portaria desta segunda, 19. Desta forma, o documento será divulgado até janeiro de 2022.
Neste período, caberá à ANM compor a comissão organizadora do seu concurso, para elaborar o projeto básico da seleção e escolher e contratar a banca organizadora que ficará responsável pelo processo.
Ainda conforme o aval publicado, o Ministério da Economia deverá autorizar as convocações dos aprovados no concurso. Para isso, serão avaliados os seguintes aspectos:
existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
autorização, em anexo próprio, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira.
Concurso ANM é autorizado pela Economia
(Foto: Secom TCU)
Resumo sobre a seleção
Órgão: Agência Nacional de Mineração (ANM)
Cargos: especialista em recursos minerais
Vagas:40
Requisito: nível superior em área a ser definida
Remuneração: a definir
Banca: a definir
Edital: até janeiro de 2022
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Pedido de concurso ANM é para diversas áreas
De acordo com a ANM, o primeiro pedido enviado à Economia tinha o objetivo de preencher 40 vagas, na área de barragens de mineração. Tudo indica que o aval dado pela Economia considerou esta solicitação.
Neste caso, a nomeação dos aprovados seria escalonada em dois anos, sendo 20 vagas em 2021 e 20 em 2022. Com o aval neste momento, essa escala tende a ocorrer nos anos de 2022 e 2023.
Apesar desta solicitação ter sido enviada, a ANM pediu à Ecomomia para enviar um segundo pedido, para o preenchimento de 150 vagas, na carreira de especialista em recursos minerais.
Neste último caso, a nomeação ocorreria no ano de 2022. Para a Agência Nacional de Mineração, a aprovação deste pedido era urgente.
"Considerando o grave déficit de pessoal da Agência, que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle (CGU, TCU) e pelo Ministério Público, é imprescindível que a Agência consiga formalizar seu pedido de concurso, mas a solução tecnológica utilizada para este fim tem nos impedido", disse a ANM em ofício na época ao então secretário Wagner Lenhart.
Na época, Folha Dirigida não teve acesso ao pedido para 40 vagas. Mas as 150 oportunidades de especialista em recursos minerais estavam distribuídas pelas seguintes áreas.
Cargo
Vagas
Requisitos
Engenheiro de minas
70
Nível superior na área de Engenharia de Minas
Geólogo
50
Nível superior em Geologia
Contador/Economista
20
Nível superior em Contabilidade ou Economia
Bacharel em Direito
5
Nível superior em Direito
Estatístico
5
Nível superior na área de Estatística
Tudo indica que o primeiro pedido foi autorizado nesta segunda, 19, considerando o número de vagas (40). As áreas, no entanto, ainda não foram divulgadas, mas podem seguir as especialidades da segunda solicitação (150), reduzindo apenas a oferta para cada área.
Déficit na AMN foi apontado pelo TCU
Em 2015, após o incidente ocorrido na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte do Tribunal de Contas da União aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral - atual ANM.
O objetivo era apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração. Em 2019, a Corte de Contas realizou um novo monitoramento.
Desta vez, para verificar o cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.
Nessa nova fiscalização foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com o implemento de sistema informatizado.
"Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador", destacou o presidente do TCU José Mucio Monteiro.
De acordo com a auditoria, o órgão contava com um quando de pessoal insuficiente, considerando a demanda de trabalho e o percentual elevado de servidores aptos a se aposentar.
"A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade", ressaltou o presidente do TCU.
A falta de realização de concurso público para a Agência Nacional de Mineração é preocupante, conforme apontou o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
De acordo com a instituição, a ANM atua com apenas dez fiscais em exercício nas barragens de mineração do país.
Em 2020, o sindicato encaminhou à Presidência da República, assim como fez em relação ao concurso Anvisa, um pedindo para que seja dada a devida atenção aos servidores fiscais.
Além da solicitação de um novo concurso, em caráter de urgência, o Sinagências também requisita, de forma imediata, o enquadramento dos servidores da ANM.
Isso porque a remuneração desses servidores é, pelo menos, 30% menor que o restante da categoria.
Último concurso completa 11 anos
O último concurso ANM foi realizado em 2010. O responsável pela seleção foi o Instituto Movens.
Na época, foram oferecidas 256 vagas para os cargos de: analista administrativo, especialista em recursos minerais e técnico administrativo.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação objetiva contou com 20 questões de Conhecimentos Básicos e outras 20 de Conhecimentos Específicos.
