Concurso ANM: Ministério da Gestão autoriza convocação de aprovados

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deu aval para a convocação dos 40 aprovados no concurso ANM, cujo edital foi publicado em dezembro de 2021.

Conforme a portaria desta sexta-feira, 3, a Agência Nacional de Mineração (ANM) está autorizada a nomear 40 candidatos aprovados no concurso. No entanto, o provimento está condicionado:

1. à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
2. à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Ainda segundo o documento, a responsabilidade pela verificação das condições para a nomeação dos candidatos aprovados é da própria agência.

Concurso ANM ofereceu 40 vagas em seis estados

Ao todo, a Agência Nacional de Mineração selecionou profissionais para o preenchimento de 40 vagas, que foram distribuídas pelos Estados de Minas Gerais (17), Pará (seis), Mato Grosso (duas), Bahia (duas) e São Paulo (duas), além do Distrito Federal (dez).

Todas as oportunidades foram para a carreira de especialista em recursos minerais, que exigia dos candidatos a graduação em Geologia e Engenharia (Geológica, Hídrica, de Minas, Civil, Ambiental ou Florestal).

Os convocados irão atuar com uma jornada de 40 horas e terão ganhos de R$9.909,30.

Os contratados serão alocados em uma das seguintes capitais escolhidas no momento da inscrição, sendo elas: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Salvador e São Paulo.

Vale lembrar que todas as vagas foramo efetivasa. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (estatutário).

Após concurso, ANM ainda enfrenta déficit

Passados quatro anos desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, as atenções se voltam para o déficit de pessoal nas agências reguladoras do país.

Sem concursos, faltam servidores na fiscalização, e, consequentemente, novos desastres podem ocorrer.

Na Agência Nacional de Mineração, por exemplo, a equipe de fiscalização voltada exclusivamente para as barragens de rejeito sofre hoje com a falta de 40% do seu quadro de servidores.

Os dados do Portal da Transparência, das próprias agências e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), revelam que a ANM atua com pouco mais de 600 servidores, o que significa um rombo de 68,7% em sua força de trabalho.

"Sem dúvidas, estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar", disse ao Estadão o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.

A ausência de concursos para as agências reguladoras vem sendo sentida nos últimos anos, após o Governo Federal paralisar as autorizações para novos editais. 

No caso da ANM, um concurso público foi realizado no ano passado. No entanto, as convocações só foram autorizadas nesta sexta, 3.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano.

Neste caso, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na ANM haviam sido vetados em uma lei de 2022. 

Pela mesma razão, o presidente vetou a destinação de R$59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da agência.