Sem concurso ANM, servidores aderem a estado de greve
Sem concurso ANM, categoria adere ao estado de greve e cobra do governo reestruturação das carreiras e novo edital para a agência.
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Publicado em:24/04/2023 às 10:10
Atualizado em:24/04/2023 às 10:10
Na última semana, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) realizou uma assembleia distrital unificada, restrita ao corpo de servidores da Agência Nacional de Mineração. Sem concurso ANMe com grave quadro institucional, foi deliberado um "estado de greve".
O movimento se distingue da greve ou do indicativo de greve. Trata-se de um estado de mobilização sem nenhuma relação com movimentos paredistas ou que venham a ter impacto na paralisação de serviços ou atividades por parte dos servidores da ANM.
No entanto, o movimento busca negociar com o Governo Federal. Nesse sentido, o Sinagências enviou ofícios para a Presidência de República, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério de Planejamento e Orçamento, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A categoria busca orçamento para investimentos na fiscalização de atividades minerárias no país e execução de suas diretrizes, além da realização de um novo concurso público, incluindo a reestruturação de carreiras.
"Hoje o déficit remuneratório é de 40% em média. A reestruturação das carreiras resolveria a grave situação de defasagem remuneratória da ANM e estrutural, uniformizando a gestão de recursos humanos entre as agências reguladoras", diz a categoria.
O Sinagências reforça ainda o déficit de pessoal da ANM, que hoje conta com apenas 30% de seu efetivo previsto em Lei.
"A ANM já se encontra em estado de colapso operacional, tendo sua força de trabalho limitada aos serviços essenciais. Na prática, os sucessivos governos já colocaram a ANM em estado de paralisação operacional parcial onde a agência não possui condições de exercer suas atividades de forma contínua por falta de pessoal, com vencimentos 50% inferiores aos servidores das demais agências", conclui a categoria.
Após concurso, ANM ainda enfrenta déficit de pessoal
(Foto: Divulgação)
Último concurso ANM teve edital publicado em 2021
O último concurso ANM teve seu edital publicado em dezembro de 2021. Na ocasião, a Agência Nacional de Mineração selecionou profissionais para o preenchimento de 40 vagas.
O quantitativo foi distribuído pelos Estados de Minas Gerais (17), Pará (seis), Mato Grosso (duas), Bahia (duas) e São Paulo (duas), além do Distrito Federal (dez).
Todas as oportunidades foram para a carreira de especialista em recursos minerais, que exigia dos candidatos a graduação em Geologia e Engenharia (Geológica, Hídrica, de Minas, Civil, Ambiental ou Florestal).
Os convocados atuam com jornada de 40 horas e têm ganhos de R$9.909,30. Os contratados foram alocados em uma das seguintes capitais escolhidas no momento da inscrição: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Salvador e São Paulo.
Vale lembrar que todas as vagas foramo efetivas. Os candidatos nomeados estão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (estatutário).
Após concurso, ANM ainda enfrenta déficit
Passados quatro anos desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, as atenções se voltam para o déficit de pessoal nas agências reguladoras do país.
Sem concursos, faltam servidores na fiscalização, e, consequentemente, novos desastres podem ocorrer.
Na Agência Nacional de Mineração, por exemplo, a equipe de fiscalização voltada exclusivamente para as barragens de rejeito sofre hoje com a falta de 40% do seu quadro de servidores.
Os dados do Portal da Transparência, das próprias agências e do Sinagências, revelaram que a ANM atua com pouco mais de 600 servidores, o que significa um rombo de 68,7% em sua força de trabalho.
"Sem dúvidas, estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar", disse ao Estadão o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
A ausência de concursos para as agências reguladoras vem sendo sentida nos últimos anos, após o Governo Federal paralisar as autorizações para novos editais.
