Criada em 2020, a Agência Nacional de Proteção de Dados ainda não realizou o próprio concurso ANPD, para o seu quadro de pessoal. Por conta disso, o diretor-presidente, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, vem solicitando o aval para uma nova seleção.
No último dia 7, durante a audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Ortunho falou sobre a necessidade de pessoal.
Atualmente, o quadro de pessoal da agência é composto por 152 funcionários, sendo 120 cedidos de outros órgãos.
“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”, afirmou Waldemar Gonçalves.
A Agência Nacional de Proteção de Dados já propôs um novo edital, com 213 vagas, mas segue no aguardo da aprovação do Ministério da Justiça e, posteriomente, da Gestão e da Inovação.
Além disso, a agência também aguarda a aprovação da autorização para a contratação de pessoal terceirizado.
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ANPD trabalha na criação do quadro de pessoal para realizar concurso
(Foto: DepositPhotos/Agência Câmara de Notícias)
No dia 17 de outubro, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, Waldemar Golçalvez falou sobre a necessidade de estruturação do órgão.
Atualmente a Agência Nacional de Proteção de Dados conta apenas com quatro servidores cedidos para realizar a fiscalização.
A ANPD é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"Para um trabalho massivo nós temos que ter pessoal. Não tem como quatro pessoas fiscalizarem todo o território nacional. Que a ANPD tenha sua carreira própria nessa área de Proteção de Dados", disse o presidente da autarquia.
A agência funciona com a requisição de profissionais de diversos órgãos da Administração Pública. Porém, o número é insuficiente para realizar todas as competências estabelecidas pela Autoridade.
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