O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, falou sobre a necessidade de estruturação do órgão, de um quadro próprio de pessoal, concursos públicos e editais para temporários.
As informações foram passadas na terça-feira, 17, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
A ANPD enfrenta alta rotatividade de funcionários sem um quadro próprio regulamentado. Desde sua criação, em 2020, a autarquia não tem cargos próprios criados.
Uma das preocupações é com a fiscalização, que conta com apenas quatro servidores cedidos. A ANPD é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"Para um trabalho massivo nós temos que ter pessoal. Não tem como quatro pessoas fiscalizarem todo o território nacional. Que a ANPD tenha sua carreira própria nessa área de Proteção de Dados", disse o presidente da autarquia.
Atualmente, a ANPD funciona com a requisição de profissionais de diversos órgãos da Administração Pública. Porém, o número é insuficiente para realizar todas as competências estabelecidas pela Autoridade.
"Começamos com 36 posições e hoje temos 119 requisitados. Requisitados nos dão vantagem de trazer quem a gente vê que tem o perfil para trabalhar na autoridade. Mas por não ter cargos e funções a distribuir, a rotatividade deles é muito grande. Então, não tem como nós segurarmos", reforçou Waldemar Gonçalves.
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ANPD trabalha na criação do quadro de pessoal para realizar concurso
(Foto: DepositPhotos/Agência Câmara de Notícias)
A autarquia busca criar um quadro de servidores próprio para que possa pleitear a realização de um concurso ANPD. Ela já iniciou o trabalho de dimensionamento da força.
Essa etapa será fundamental para formalizar a solicitação de criação de quadro próprio de servidores e a realização de concurso. Os cargos, vagas e lotação dos servidores serão definidos pelo estudo.
"Os desafios são imensos, a expectativa da população é grande. Eu tenho certeza, no decorrer do tempo, com a evolução dos concursos e das disponibilidades orçamentárias essa autarquia crescerá muito e tomará a si administrativamente muitas das decisões penosas e longas do Poder Judiciário", pontuou senador Confúcio Moura, que preside a Comissão de Infraestrutura no Senado Federal.
Enquanto o quadro de servidores efetivos não é criado, a ANPD enviou pedido de autorização para contratação de pessoal, por tempo determinado, em 2024. A solicitação segue seu trâmite ainda no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O pedido é para contratação de 215 servidores por, no máximo, cinco anos. O presidente da ANPD comentou sobre o assunto na audiência pública no Senado Federal:
"Não temos quadro próprio, então esse concurso é temporário, por cinco anos, mas vai nos dar um fôlego, especialmente na área de fiscalização e na área de normatização, visto que a nossa lei tem 65 artigos e todos precisando ser normatizados", frisou o presidente da Autoridade.
Depois da criação dos cargos efetivos, a autarquia também poderá pleitear a realização de um concurso ANPD.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre isso no dia 13 de setembro, durante debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital, no Senado Federal.
De acordo com ele, o concurso para a ANPD está em estruturação.
"O que nós estamos estruturando neste momento é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados", disse o ministro.
A ANPD é uma autarquia da Administração Pública Federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.
"Não houve ainda concurso público para a ANPD. Os colaboradores atuais foram requisitados de outros órgãos públicos", explicou o órgão da Administração Federal.
A ANPD foi criada em 2020 e ainda não realizou concursos para ingresso de servidores próprios. Hoje em dia, conta com mais de 100 funcionários cedidos de órgãos públicos.
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