Concurso Anvisa 2023: agência prepara novo pedido de edital

Um novo pedido de concurso Anvisa começa a ser preparado para ser enviado ao Governo Federal. As solicitações são feitas anualmente e devem ser encaminhadas até o dia 31 de maio de todo ano, conforme prazo legal. 

Em consulta ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Folha Dirigida teve acesso ao documento preparatório, que precisa ser elaborado e apresentado, a fim de que o concurso seja autorizado. 

Conforme o documento, cabe à Anvisa apresentar: 

• As descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos dos órgãos ou da entidade e dos objetivos e das metas definidas para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;
• A evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadoria, por cargos, para os próximos cincos anos;
• O quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;
• A quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do SIORG para elaboração de estruturas organizacionais;
• A aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse (Rede SICONV) e a conformidade com os atos normativos editados pela comissão Gestora do SICONV;
• A adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG);
• A existência de plano anual de contratação de bens e serviços com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG; 
• A participação nas iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e
• O nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela internet, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016.

Além disso, a Anvisa deverá enviar o impacto orçamentário para:

nível médio: técnico em regulação e vigilância sanitária (sete vagas) e técnico administrativo (49); e

nível superior: especialista em regulação e vigilância sanitária (53) e analista administrativo (17). 

Neste último caso, tudo indica que a Anvisa deverá solicitar 126 vagas, ou seja, 19 postos a mais do que o último pedido enviado ao Governo Federal.

Diretor da Anvisa defende novo concurso

Em novembro de 2022, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, defendeu a realização de um novo concurso Anvisa.

"As minhas expectativas são as melhores possíveis, sou pessoa otimista, positiva. Acredito que a relação seja boa. Diga-se de passagem, não tenho queixa da relação anterior com o governo atual. Acredito que teremos uma ótima relação com o governo que entra. A agência é uma agência de Estado, objetivos são nacionais", disse.

A declaração foi dada, na época, após uma reunião entre Barra Torres e os demais diretores da Agência com os integrantes do grupo de Saúde da então equipe de transição do governo Lula.

Em relação ao concurso público, o presidente da Anvisa afirmou que será necessário recompor o quadro de servidores da agência.

Hoje, são cerca de 1,6 mil profissionais em exercício, sendo que 600 já podem se aposentar. O ideal seria ter, aproximadamente, 2,2 mil funcionários.

"É um número difícil de ser atingido para um primeiro concurso, mas na medida que não há concurso nenhum desde 2005, a gente precisa de concurso público com número de vagas que possa, pelo menos, a curtíssimo prazo, mitigar problemas", declarou.

Anvisa realizou concursos em 2016 e 2013

O último concurso da Anvisa foi realizado em 2016. Na época, foram oferecidas 78 vagas, na carreira de técnico administrativo, de nível médio.

Com a organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira etapa contou com 120 questões sobre as seguintes disciplinas: 

• Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público;
• Conhecimentos Específicos: Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica.

Antes disso, em 2013, a Anvisa selecionou servidores para todas as carreiras da autarquia, incluindo cargos dos níveis médio e superior. Ao todo, foram oferecidas 314 oportunidades. 

As etapas de avaliação foram as mesmas de 2016, mas a prova objetiva teve 80 questões, para os cargos de nível médio, e 130, para os de nível superior. Confira abaixo as disciplinas cobradas em 2013:

• nível médio: Português; Raciocínio Lógico; Direito Constitucional, Administrativo e Ética; Regulação e Administração Pública; Vigilância Sanitária e Saúde Pública; e Conhecimentos Específicos. 
• nível superior: Português; Inglês; Direito Constitucional e Administrativo; Políticas Públicas e Gestão Pública; Regulação; Vigilância Sanitária; e Conhecimentos Específicos.