O Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Estado do Tocantins foi aprovado e publicado na última segunda-feira, 5. O orçamento de 2021 prevê diversas seleções, entre elas o novo concurso Assembleia TO.
O documento prevê, pelo menos, R$10 mil para a realização do concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Com a aprovação, a seleção pode ser aberta neste ano.
Vale lembrar que o orçamento é mais um indicativo para a realização do concurso. Isso porque a reserva desse valor não garante que a seleção seja autorizada, mas sim que é viável financeiramente.
Justiça determinou novo edital
Com o orçamento aprovado, o concurso deve mesmo ocorrer. Isso porque, além da verba autorizada, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas já determinou a abertura da seleção.
De acordo com a sentença, o edital deve ser publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.
Atualmente, o decreto segue em vigor até o dia 30 de junho de 2021, conforme o Decreto nº 6202. Se não houver uma nova prorrogação, o concurso Assembleia TO poderá ocorrer até o fim do ano.
no Orçamento 2021 (Foto: Divulgação AL TO)
Entenda o processo
A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas serão abertas, já que o quantitativo irá depender de estudos técnicos.
A Justiça, no entanto, determinou apenas que não poderá haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.
A decisão faz parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Concurso Assembleia TO é aguardado há três anos
O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.
Até o momento, a Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.
Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas).
O último concurso da Casa de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos.
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Resumo sobre a seleção
- Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
- Banca: a definir
- Cargo: a definir
- Requisito: a definir
- Vagas: a definir
- Edital: previsto para 2021
Saiba como foi o último concurso anulado
O último edital publicado pela Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
