Concurso Assembleia-TO: presidente prevê edital no segundo semestre

Em entrevista ao Jornal Opção publicada no último domingo, 16, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, afirmou que o edital do próximo concurso da Casa deverá ser lançado no segundo semestre deste ano.

Segundo o presidente da Assembleia-TO, os estudos estão sendo feitos por uma comissão. "Se tudo der certo, vamos lançar o edital do novo concurso no segundo semestre de 2019, com garantias que ele terá sequência e não será interrompido ou cancelado por falhas pontuais", disse em entrevista ao Jornal Opção.

O concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins precisa ser aberto até agosto deste ano. O prazo foi estabelecido pela Justiça, por meio da  2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no ano passado. Até maio deste ano, o Legislativo informava que a seleção dependia apenas da aprovação do novo Plano de Cargos e Salários do órgão.

Órgão tem mais de mil cargos comissionados

A quantidade de cargos em comissão no quadro da Assembleia-TO é o principal motivo para a realização de um novo concurso. Segundo investigações de 2016 do MP-TO, foi confirmada a existência de 1.635 servidores comissionados na época.

No mesmo período, tinham apenas 257 cargos efetivos para aprovados em concurso, sendo que 69 estavam vagos. De acordo com o promotor de justiça Edson Azambuja, em dezembro de 2018 o déficit de efetivos já passava de 107 cargos.

Com isso, a Justiça determinou que a Assembleia-TO deve chegar à proporção de 50% de comissionados em relação aos efetivos. O edital é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-TO.

A Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados. Espera-se os mesmos do concurso de 2016, que não chegaram a ser providos, já que a seleção foi anulada.

Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, médio/técnico e superior. O último concurso da Casa de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos. 

Último concurso da Assembleia-TO foi anulado

O último concurso para a Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte, 20. O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro do mesmo ano.

A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve legalidade questionada. Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinham condições financeiras para realizar o pagamento de novos salários.

Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam de R$5.190,06 a R$25.406.66, dependendo do cargo, com carga horária de 40 horas semanais. 

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