Autonomia do Bacen aprovada: entenda os impactos para o concurso

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 10, o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central. Ao todo, foram 339 votos a favor e 114 contra. Como já teve aval do Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Será que essa autonomia pode favorecer o novo concurso Bacen? A instituição não precisará mais de autorização do Ministério da Economia para preencher seu quadro de servidores?

Em resposta à Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa do Banco Central explicou que o projeto de lei aprovado no Congresso não trata da gestão de carreiras do BC. Também não prevê a realização de concursos sem autorização do Poder Executivo.

Dessa forma, mesmo com a autonomia, o Bacen ainda dependerá de aval do Ministério da Economia para abrir concursos e reduzir seu déficit funcional.

"O BC continuará fazendo parte do Executivo Federal para todos os efeitos administrativos, inclusive integrando todos os seus sistemas. A gestão orçamentária do BC continuará vinculada à Administração Federal, bem como a análise de pedidos de reposição de seu quadro funcional", esclareceu o banco.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), da unidade no Rio de Janeiro, Sergio Belsito, já tinha explicado à reportagem que a autonomia não implicaria em maior liberdade para o concurso.

Conforme informado por ele, o projeto de autonomia em pauta prevê mandatos intercalados da diretoria do Banco Central com o do presidente da República.

Pelo projeto, de autoria do senador Plínio Valério, o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. O objetivo é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

Entre outras atribuições, cabe ao Banco Central – por meio do Comitê de Política Monetária (Copom) – definir a taxa Selic, taxa básica de juros da economia.

Concurso Bacen: autonomia administrativa seria fundamental

À Folha Dirigida, o presidente do Sinal RJ, Sergio Belsito, ressaltou que a autonomia aprovada pelo Congresso Nacional só traz tranquilidade ao mercado. Isso porque não trata da autonomia administrativa e financeira, que seria primordial para que o Bacen pudesse gerir seu quadro de servidores e realizar novos concursos.  

“Infelizmente a autonomia só trará tranquilidade ao mercado. Não tratará de autonomia administrativa, financeira de que tanto precisamos para dar condições de trabalho e garantir recursos para a manutenção do quadro de pessoal”, disse Belsito.

De acordo com o presidente sindical, o Banco Central ainda precisará de autorização do Ministério da Economia para realizar novos concursos. “Não há flexibilização. Ainda há dependência da Economia para abertura de concursos e preenchimento do quadro”, afirmou.

O presidente do Sinal RJ explicou que o sindicato tentou, junto aos parlamentares, incluir uma emenda ao projeto de lei de autonomia do Banco Central. “Mas, não é isso que o Governo Federal quer. Querem beneficiar o mercado e não os servidores públicos. Isso é uma fraude à sociedade”, constatou Sergio Belsito.

O Banco Central acumulou, até o mês de janeiro de 2021, déficit de 2.928 servidores. Os dados constam no portal da instituição.

Mesmo com tal carência, o órgão não recebe autorização do governo para abrir concurso público. A justificativa é a situação fiscal do país.

Comece sua preparação para o concurso do Banco Central 

Com o déficit de mais de 2 mil servidores, o Banco Central tem a necessidade de novos concursos públicos. A recomendação é não esperar o edital ser publicado para começar a preparação. Quem tem estudos antecipados garante mais chances para aprovação. 

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Pedido de novo concurso Bacen é para 260 vagas

O Banco Central busca o aval do Ministério da Economia para realizar novo concurso. A instituição, por meio de sua Assessoria de Imprensa, confirmou o envio de um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021.

Foram solicitadas 30 oportunidades para técnicos. A carreira requer o ensino médio completo e tem ganhos iniciais de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. 

Além de 200 chances para analistas, que exige o nível superior em qualquer área de formação. As remunerações, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06.

Ainda constam no pedido 30 vagas para procuradores. Para se inscrever é preciso ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Depois do ingresso, os salários são de R$21.472,49 por mês.

Resumo concurso Bacen

• Órgão: Banco Central do Brasil
• Vagas: 260 solicitadas
• Cargos: técnico, analista e procurador do Banco Central 
• Remunerações: R$7.741,31 a R$21.472,49
• Status: aguardando autorização do Ministério da Economia
• Link para últimos editais

As mesmas 260 vagas foram pleiteadas pelo Bacen em 2019 e negadas pelo governo federal. Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.

Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC garante que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.