Concurso Bacen: autonomia é votada pelo Senado nesta terça, 3
Favorável ao novo concurso Bacen, o PL que prevê a autonomia do Banco Central deve ser votado pelo Plenário do Senado no dia 3 de março.
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Publicado em:27/02/2020 às 16:28
Atualizado em:27/02/2020 às 16:28
O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira, 3 de março, o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central (PLP 19/2019). O texto, de acordo com a Agência Senado, é o que mais longe conseguiu avançar sobre o tema desde 1991, quando iniciativas parlamentares para atuação independente da autoridade monetária começaram a ser apresentadas.
Como adiantado por FOLHA DIRIGIDA, esse projeto de lei foi aprovado, no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, segue com pedido de urgência para análise do Plenário e ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
A CAE do Senado já havia aprovado o texto em novembro de 2019, no entanto, como recebeu emendas, teve que passar por uma nova análise do colegiado. Caso seja sancionada, a autonomia será um ponto favorável a abertura do novo concurso Bacen.
Isso porque o banco não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar seleções públicas e preencher o déficit de profissionais. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) que propõe a independência do Banco Central.
PL sobre autonomia do Bacen chega ao plenário do Senado na terça, 3
(Foto: Agência Senado)
Tal texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém não registra avanços desde junho do ano passado. A tramitação desse projeto deve acelerar nos próximos meses porque, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro classificou a autonomia do Banco Central como uma das prioridades para 2020.
Na visão do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.
Abaixo, confira um comparativo entre as duas propostas:
"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse, segundo a Agência Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já tinha apontado que a autonomia do Bacen seria uma das prioridades de votação em 2020. O objetivo, segundo ele, era votar a proposta ainda em fevereiro, com o retorno do recesso parlamentar. O que ainda não ocorreu.
As autonomias administrativa e orçamentária do Banco Central seriam fundamentais para a abertura de concursos públicos. Uma vez que o Bacen teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Atualmente, o banco é vinculado ao Ministério da Economia, inclusive no que diz respeito a autorização de concursos. Sua diretoria também tem mandados coincidentes aos do presidente da República.
Banco Central pede aval para novo concurso com 260 vagas
Para compor seu quadro de pessoal, o Banco Central busca aval do Ministério da Economia para realizar novo concurso público. Em 2019, foi encaminhado pedido para concurso Bacen com 260 vagas.
Ao todo, foram 30 oportunidades para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo BC, porém, com a inclusão das vagas de técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho.
A carreira de técnico exige somente o ensino médio completo. Os ganhos são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já o analista do BC tem como requisito o nível superior em qualquer área de formação. Os salários mensais são de R$19.655,06.
Os procuradores do Banco Central, por sua vez, exigem Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após a aprovação em concurso, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.
Com déficit superior a 2.700 cargos vagos, o Banco Central adotou, em janeiro, a estratégia de readmitir servidores aposentados. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União, 17 chances poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Bacen.
Desse número, dez serão para o cargo de analista (nível superior), duas para procurador (nível superior em Direito) e cinco para técnico (nível médio).
