Concurso Bacen: autonomia pode ser aprovada em março, afirma Maia

Favorável ao novo concurso Bacen, o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central pode ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda em março. A declaração foi concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quarta-feira, 4.

De acordo com ele, o projeto está pronto para ser votado, porém, depende da relação com o governo para avançar.

“Tem chance [de ser votado ainda no primeiro trimestre]. Depende muito da relação com o governo. Esse é um tema nitidamente de governo. Se a relação estiver melhor organizada, acho que facilita. É um tema que está pronto para votar”, relatou Maia.

O parlamentar explicou que a análise da proposta será iniciada pelo Senado. Essa pauta inclusive já foi incluída na Ordem do dia do plenário de 3 de março. Em caso de aval pela maioria, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.

“Vamos esperar o Senado. Mas estamos prontos para votar. Se a Câmara tiver alguma divergência com o Senado, retifica e devolve. O Senado terá a palavra final”, disse Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia acredita que autonomia do Banco Central pode ser
aprovada em março (Foto: Agência Brasil)

O projeto de lei que está em tramitação no Senado é o PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério. O texto é o que mais longe conseguiu avançar sobre a autonomia do Bacen desde 1991, quando iniciativas parlamentares para atuação independente da autoridade monetária começaram a ser apresentadas.

Esse projeto de lei foi aprovado, no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com isso, segue com pedido de urgência para análise do Plenário e ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

Se sancionada, a independência será um ponto positivo para abertura do novo concurso Bacen. Uma vez que o banco não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar seleções públicas e preencher o déficit de profissionais.

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Bolsonaro também assina PL para autonomia do BC

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central. Esse texto está na Câmara dos Deputados, mas não registra andamentos desde junho do ano passado.

As tramitações dos projetos devem acelerar porque, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro pontuou a autonomia do Banco Central como uma das prioridades para 2020.

Na opinião do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.

“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.

As independências administrativa e orçamentária do Banco Central seriam ideais para a abertura de concursos públicos. Isso porque o Bacen teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

Hoje, o banco é vinculado ao Ministério da Economia, inclusive no que diz respeito a autorização de concursos. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República.

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Banco Central solicita novo concurso com 260 vagas

Para suprir sua carência de pessoal, o Banco Central busca autorização do Ministério da Economia para abrir novo concurso público. Em 2019, foi feito pedido para concurso Bacen com 260 vagas.

No total, foram 30 chances para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo BC, no entanto, com a inclusão das vagas de técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho.

O técnico do BC tem como requisito somente o ensino médio completo. Os salários são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já a carreira de analista exige o nível superior em qualquer área de formação. Os ganhos mensais são de R$19.655,06.

Os procuradores do Banco Central requerem Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após a aprovação em concurso, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.

Com déficit maior que 2.700 cargos vagos, o Banco Central adotou, em janeiro, uma estratégia para readmitir servidores aposentados. Segundo texto publicado no Diário Oficial da União, 17 oportunidades poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Bacen.

Desse quantitativo, dez serão para o cargo de analista (nível superior), duas para procurador (nível superior em Direito) e cinco para técnico (nível médio).