Concurso Bacen: Comissão adia votação de PL que prevê autonomia
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação do PL 19/2019 que prevê a autonomia do Banco Central, favorável a novo concurso
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Publicado em:23/10/2019 às 11:57
Atualizado em:23/10/2019 às 11:57
Prevista para terça-feira, 22 de outubro, a votação do PL 19/2019, que propõe a autonomia do Banco Central, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A pedido do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), o assunto foi retirado da pauta, sem nova previsão.
O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), porém, frisou a importância de discutir essa questão. “É um debate que temos que começar a fazer”, disse. A autonomia pode ser favorável a abertura de um novo concurso Bacen.
Uma vez que, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, o Banco Central não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar concursos. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, também assinou o projeto de lei complementar que prevê a independência da instituição financeira.
O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo.
Com autonomia em pauta, Bacen pode ter maior liberdade para
abrir e gerir concursos públicos (Foto: Divulgação)
Em contrapartida, para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o projeto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo (PLP 112/2019). Esse texto, por sua vez, está na Câmara dos Deputados e parado desde junho.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.
A proposta do senador é que os mandatos do presidente e da diretoria do Bacen comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo e garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária. As informações constam no site da Agência Senado.
Em caso de aprovação, como a independência do Banco Central influenciaria em um novo concurso? Primeiro, é preciso entender que as autonomias administrativa e orçamentária seriam fundamentais para a abertura de concursos públicos.
Isso porque o Bacen teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De forma a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Hoje, o banco é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia, inclusive para autorização de concursos. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República.
Por outro lado, o ministro Onyx Lorenzoni detalhou que a proposta de autonomia enviada pelo Executivo prevê:
mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
mandato prorrogável por mais quatro anos;
retirada do status de ministro para o presidente do BC.
A autonomia do Banco Central poderá ser discutida no Congresso Nacional após a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pressupõe que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.
Enquanto a autonomia está apenas em pauta, o Banco Central solicitou ao Ministério da Economia autorização para abertura de novo concurso com 260 vagas. Desse total, 30 são de técnico (nível médio), 200 de analista (nível superior) e 30 de procurador (nível superior em Direito).
Essa foi uma complementação ao pedido feito em 2018 pelo BC, porém, com a inclusão das oportunidades de técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, no dia 19 de junho. As vagas solicitadas são para preenchimento em 2020.
O cargo de técnico exige apenas o ensino médio completo. As remunerações iniciais são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Já os analistas do BC são profissionais de nível superior. Podem participar do concurso graduados em qualquer área de formação. Os ganhos mensais são de R$19.655,06.
A carreira de procurador do Banco Central, por sua vez, tem como requisito o bacharelado em direito. Para concorrer ao posto, é necessário comprovar também o exercício de dois anos de prática forense. Inicialmente, os aprovados recebem R$21,472,49 por mês.
Segundo dados da Lei de Acesso à Informação, até junho deste ano, existiam 2.768 cargos vagos no órgão. Desse quantitativo, 2.248 são de analista, 384 de técnico e 136 de procurador do Banco Central do Brasil. O que pode representar chamada extra de aprovados no próximo concurso.
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