Concurso Bombeiros AM: MP recomenda edital às vésperas do aval

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização de um novo concurso Bombeiros AM.

A ACP também recomenda mais seis editais no estado, sendo eles para os seguintes órgãos:

Defensoria Pública;
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam);
Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
Imprensa Oficial do Estado (IOA); e no
Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem AM).

As ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça, Antônio José Mancilha, em razão do déficit de servidores efetivos, e, em alguns órgãos, do número excessivo de cargos comissionados.

Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.

"Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades", ressaltou o promotor de justiça.

Concurso Bombeiros AM será autorizado

No último dia 8, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou o aval para diversos concursos na área da Segurança AM. Segundo ele, serão abertas 2.525 vagas.

Ainda de acordo com o governador, as comissões serão formadas nesta semana e, assim, a distribuição das vagas para cada força será revelada.

Estão previstos novos concursos PM AM, Bombeiros AM, PC AM, entre outros. Na última semana de junho, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) afirmou que a abertura dessas seleções era uma questão de tempo.

"Na semana que vem, quando eu assinar a criação das comissões, iremos dar os detalhes de quantas vagas serão para cada força, para Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Corpo de Bombeiros, para a própria Secretaria de Administração Penintenciária", explicou Wilson Lima.

Os concursos são aguardados desde 2018, quando 1.300 vagas foram anunciadas para toda a Segurança Pública do Amazonas. No entanto, os editais não foram publicados por questões orçamentárias.

Do total de vagas anunciado naquele ano, 424 vagas seriam para o concurso da Polícia Civil AM, 681 para a PM AM e 228 para o Corpo de Bombeiros do Amazonas.