Concurso Bombeiros RJ: 300 vagas serão usadas para convocações

A convocação dos aprovados nos últimos concursos Bombeiros RJ e a realização do processo seletivo, com 3 mil vagas temporárias, foram temas de uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa (Alerj).

Convocada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), a audiência contou com a participação de diversos parlamentares, além de representantes das comissões dos excedentes dos concursos:

soldado bombeiro militar guarda-vidas - 2015
soldados combatentes e técnicos de enfermagem de 2014; e
condutor e operador de viaturas de 2012.

O deputado chegou a convocar o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, coronel Leandro Sampaio Monteiro, mas o mesmo não compareceu a audiência, o que gerou críticas por parte de Amorim.

Como representante do CBMERJ, compareceu à reunião o coronel Rodrigo Polito, com o intuito de esclarecer dúvidas sobre os concursos da corporação.

Um dos assuntos mais abordados foi a convocação dos aprovados nas seleções dos Bombeiros RJ que estão com prazo de validade suspenso, conforme novo parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ).

Segundo o coronel Polito, as 300 vagas efetivas liberadas pelo governador Cláudio Castro, em abril por meio do Decreto 47.585, serão preenchidas pelos aprovados nos concursos de 2012, 2014 e 2015.

"Hoje, nós estamos dimensionando que tipo de vaga o CBMERJ mais precisa, tipo de especialidade e número que será preciso convocar. Por exemplo, se serão 300 motoristas ou se haverá uma divisão entre as especialidades", disse o coronel Polito.

No entanto, o Corpo de Bombeiros não deu uma data para essas chamadas. A falta de uma previsão gerou críticas por parte dos deputados.

"Precisamos de informações precisas, e não respostas evasivas por parte da corporação. Há muitas perguntas em aberto sobre o procedimento administrativo. Não é um assunto recente. Houve tempo suficiente", disse Amorim.

Insatisfeita com a falta de informações, considerando que a demanda pelas convocações ocorre desde 2019 e a corporação ainda não tem uma data para as chamadas, assim como o quantitativo para cada especialidade, a deputada Martha Rocha (PDT) pediu uma nova reunião com o CBMERJ.

A solicitação da deputada foi aceita por Rodrigo Amorim, que concordou em enviar um requerimento, pedindo retorno em dez dias aos Bombeiros RJ, sobre o planejamento dessas convocações e da seleção para temporários. Uma nova audiência deve ocorrer no dia 30 de junho.

Convocações de aprovados como temporários

Outro tema que gerou críticas por parte dos deputados foi a informação de que o concurso Bombeiros RJ, com 3 mil vagas temporárias, não teria uma reserva para aprovados nas seleções anteriores, como determina a Lei do Serviço Militar Temporário.

Segundo o coronel Polito, está sendo avaliada a questão jurídica nesse caso, por considerar que os aprovados já têm uma idade acima do permitido no SMTV. Pela Lei, a idade máxima para ocupar o posto de praça temporário será de 25 anos e a de oficial temporário de 35 anos.

"Provavelmente, está sendo avaliada a questão jurídica nesse caso, considerando que o concursado se preparou para uma vaga efetiva, sendo não compatível chamar um efetivo para essa vaga temporária", disse o coronel.

A justificativa não foi aceita pelos parlamentares. Segundo eles, o Corpo de Bombeiros estaria violando a Lei aprovada na Alerj e o acordo feito durante a votação.

Vale lembrar que, em 2020, o ex-comandante do CBMERJ, coronel Roberto Robadey Jr., afirmou que, nesse caso, um aprovado com mais de 25 anos (exigido para o processo seletivo) poderia tomar posse como temporário, mesmo tendo uma idade avançada.

Pela legislação, do total de vagas temporárias para o SMTV, 400 seriam destinadas aos candidatos habilitados nos seguintes processos:

soldado bombeiro militar motorista - 2012;
soldado bombeiro militar combatente - 2014;
soldado bombeiro militar técnico de enfermagem - 2014; e
soldado bombeiro militar guarda-vidas - 2015.

Diante dessa mudança de entendimento do CBMERJ, os deputados concordaram em apresentar um Projeto de Lei (PL), alterando a redação do SMTV, para colocar de forma clara a questão da idade e chamada dos aprovados, nos concursos anteriores, de forma paliativa como temporário.

Alerj debate convocação dos aprovados nos concursos Bombeiros RJ (Foto: CBMERJ) — Alerj debate convocação dos aprovados
nos concursos Bombeiros RJ (Foto: CBMERJ)

Entenda o concurso Bombeiros RJ para temporários

O próximo concurso Bombeiros RJ será aberto ainda este ano, com a organização da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FunRio).

Ao todo, estão previstas 3 mil vagas temporárias, nos cargos de soldado e oficial, sendo este último para o quadro da Saúde.

Conforme proposta técnico-orçamentária da seleção, as vagas de soldado serão para:

combatente;
motorista (combatente com CNH tipo B);
guarda-vidas; e
técnicos de enfermagem e socorrista.

Já as oportunidades para oficial temporário serão na área da Saúde, nos cargos de médico (diversas especialidades), enfermeiro, assistente social, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.

Ainda segundo a proposta, a escolaridade exigida para o oficial será o nível superior completo, com graduação na área de interesse. No caso dos médicos especialistas, será preciso ter a especialidade correspondente.

Já para as vagas de soldado temporário, o candidato deverá ter o nível médio completo. Nos casos das oportunidades para técnicos de enfermagem, o curso técnico na área será exigido.

Como prevê o Serviço Militar Temporário, além da escolaridade, a idade máxima para ocupar o posto de praça temporário será de 25 anos e a de oficial temporário de 35 anos.

De acordo com a lei, tanto os praças quanto os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar mas não superior a de um bombeiro da classe ou nível e escala hierárquica.