O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ampliou a lista de concursos federais autorizados para o segundo semestre.
Após os avais para a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o governo também autorizou novos concursos para a Receita Federal e o Banco Central (Bacen).
Ao todo, já são 596 vagas efetivas autorizadas, distribuídas entre cinco órgãos federais. Agora, cada instituição poderá dar início aos trâmites para escolha da banca organizadora e publicação do edital.
Confira como estão distribuídas as vagas pelos seguintes órgãos e autarquias:
- Receita Federal: 146 vagas;
- Banco Central (Bacen): 170 vagas;
- Advocacia-Geral da União (AGU): 170 vagas;
- Controladoria-Geral da União (CGU): 60 vagas; e
- Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): 50 vagas.
Conforme as portarias autorizativas, os editais dos novos concursos deverão ser publicados em até seis meses, ou seja, até dezembro deste ano, no caso da CGU e ANPD, e até janeiro de 2027, no caso da AGU, Receita e Bacen.
Com a publicação no final do ano, as seleções deverão ser realizadas ao longo de 2027, ano em que também deverão ser iniciadas as convocações.
Com as novas autorizações, os órgãos podem dar início aos trâmites, que incluem a formação da comissão organizadora e a escolha e contratação da banca. Somente com essas etapas concluídas, os editais poderão ser publicados.
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Saiba tudo sobre as novas autorizações da CGU e ANPD!
O governo ainda estuda solicitações para novos provimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Há processos em andamento tanto para nomeação de excedentes, para o cargo de analista, por meio da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), assim como para a autorização de um novo concurso público.
Concurso AGU terá 170 vagas para carreiras jurídicas
A autorização do novo concurso AGU contempla 170 vagas para carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
Conforme informado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- procurador federal: 50 vagas; e
- procurador do Banco Central: 20 vagas.
Segundo Messias, o órgão já recebeu a autorização formal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Além disso, foi instituído um grupo de trabalho responsável por definir o formato da seleção, que reunirá, pela primeira vez, as quatro carreiras jurídicas em um único concurso público.
Para participar será necessário possuir graduação em Direito, inscrição regular na OAB e, no mínimo, dois anos de prática forense. A remuneração inicial das carreiras é de R$24.967,31, podendo ultrapassar os R$32 mil ao longo da carreira.
Com a autorização publicada, a AGU poderá iniciar os preparativos para o edital, incluindo a contratação da banca organizadora. Conforme determina a legislação, o órgão terá até seis meses para publicar o edital, ou seja, até janeiro de 2027.
Concurso Receita Federal é autorizado com 146 vagas
O Ministério da Gestão e da Inovação autorizou um novo concurso para a Receita Federal, com 146 vagas efetivas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, ambos de nível superior.
Com a autorização publicada, a Receita Federal terá prazo de até seis meses para concluir os preparativos e publicar o edital. A expectativa é de que a seleção seja aberta até janeiro de 2027.
Nos próximos meses, o órgão deverá formar a comissão organizadora e iniciar o processo de escolha da banca. O último concurso foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Concurso CGU será para o cargo de auditor
A portaria autorizativa do concurso CGU traz 60 vagas exclusivas para o cargo de auditor federal de finanças e controle (AFFC). Ou seja, dessa vez não haverá oportunidade para técnicos.
O documento publicado no Diário Oficial revela a distribuição dessas vagas por concorrência. Veja a seguir:
- 39 vagas para ampla concorrência;
- 15 vagas para pessoas negras;
- três vagas para pessoas com deficiência;
- duas vagas para indígenas; e
- uma vaga para quilombolas.
A carreira de auditor da CGU permite a participação de pessoas com a formação superior em qualquer área. Atualmente, a remuneração inicial é de R$20.924,80.
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Último concurso da CGU perderá sua validade
Vale lembrar que a Controladoria-Geral da União tem um concurso ainda em validade. Publicado em 2021, o último edital segue vigente até este mês de junho, permitindo a chamada de aprovados dentro desse período.
O último concurso CGU trouxe 375 vagas para os cargos de técnico e auditor, de níveis médio e superior, respectivamente.
Para o auditor, as chances foram distribuídas por especialização. Veja:
- Auditoria e Fiscalização: 206 vagas, sendo 126 para o Norte do país e 80 para o Distrito Federal;
- Tecnologia da Informação:80 vagas para o Distrito Federal;
- Contabilidade Pública e Finanças: 40 vagas para o Distrito Federal; e
- Correição e Combate à Corrupção: 54 vagas para o Distrito Federal.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável, avaliando os candidatos por meio de provas objetivas e discursivas.
Os exames foram realizados em Brasília, Porto Alegre, Recife, São Paulo e em todas as capitais da Região Norte do país: Rio Branco, Manaus, Macapá, Belém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas.
Para técnico da CGU, a prova objetiva foi composta por 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos e 50 Específicos.
Já a prova objetiva do auditor teve 110 questões, valendo um ponto cada, totalizando 110 pontos.
Concurso Bacen é autorizado com 170 vagas
Também foi autorizado um novo concurso para o Banco Central, com 170 vagas efetivas. Do total, 50 são para técnico, cargo de nível médio, 100 para auditor e 20 para procurador, ambos de nível superior.
No caso do cargo de procurador, a seleção ocorrerá de forma unificada com as carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a autorização, o Banco Central deverá instituir a comissão organizadora e contratar a banca responsável pelo concurso. Já o edital deverá ser publicado em até seis meses.
Concurso ANPD será para especialistas
O primeiro concurso da ANPD para cargos efetivos finalmente foi autorizado. A portaria divulgada pelo MGI autoriza 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados.
Conforme antecipado pelo Qconcursos Folha Dirigida, o processo da autorização já estava bem avançado na pasta ministerial e aguardava apenas a validação orçamentária.
As 50 vagas destinadas à ANPD serão divididas da seguinte forma:
- 31 para ampla concorrência;
- 13 para pessoas negras;
- três para pessoas com deficiência;
- duas para indígenas; e
- uma para quilomobolas.
A carreira de especialista da ANPD tem como requisito principal o nível superior, com ganhos que podem chegar a R$18.918,42.
Além dos concursos já autorizados, outros órgãos federais seguem trabalhando para obter aval do Ministério da Gestão e da Inovação. Entre os mais aguardados está o INSS, que pretende realizar novo concurso para ampliar seu quadro de servidores. Veja os detalhes aqui!
*Colaborou com este conteúdo a jornalista Juliana Góes e o jornalista Gustavo Portella.
