Concurso Bombeiros RJ com 3 mil temporários. Como ficam os aprovados?
Enquanto um novo concurso Bombeiros RJ é preparado, com 3 mil vagas para soldados temporários, entenda como ficam os aprovados do CBMERJ.
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Publicado em:15/11/2020 às 07:00
Atualizado em:15/11/2020 às 07:00
Um novo concursos Bombeiros RJ, com 3 mil vagas para temporários, segue previsto. No entanto, a seleção não está sendo bem recebida pelos aprovados nas últimas seleções do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que aguardam por suas convocações.
Isso porque, de acordo com a Lei que criou o Serviço Militar Temporário Voluntário, o processo seletivo terá uma reserva de vagas temporárias para os aprovados em concursos da instituição que ainda não foram convocados nas seleções para:
soldado bombeiro militar motorista - 2012;
soldado bombeiro militar combatente - 2014;
soldado bombeiro militar técnico de enfermagem - 2014; e
"Eles não serão chamados para cargos efetivos. Dessas 3 mil vagas (próximo edital previsto), nós vamos tirar essas 400", explicou.
Ainda de acordo com o ex-comandante, o limite de idade dos concursos já realizados será respeitado nesse caso. Ou seja, um aprovado que tenha mais de 25 anos (exigido para o processo seletivo) poderá tomar posse como temporário, mesmo tendo uma idade avançada.
A expectativa é de que os aprovados nos concursos para efetivos, que desejam participar da seleção para temporários, recebam esta cota de 400 vagas para que possam se inscrever e concorrer como temporários. A corporação não deverá realizar nenhuma convocação obrigatório. As regras oficiais, no entanto, só deverão ser divulgadas no edital de abertura do concurso de temporários.
Apesar da previsão, o advogado e especialista em concursos, Sérgio Camargo, vê com dúvidas a constitucionalidade da Lei e questiona o ingresso de temporários e não o chamamento dos aprovados.
"Nós ainda temos concursos de 2012, 2014 e 2015, os quais representam um elevado número de candidatos que estão aprovados, ainda que no cadastro de reserva, mas que a corporação está optando por temporários", diz o advogado.
No entanto, o ex-comandante do CBMERJ, Roberto Robadey Jr, que participou do processo de aprovação da Lei junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), explicou os motivos que levaram à implementação do Serviço Militar Temporário.
Segundo Roberto Robadey Jr. a corporação tentou chamar mais aprovados nos concursos anteriores, mas a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vetou a chamada de excedentes, inclusive com "ameaça de improbidade administrativa".
Os deputados estaduais Bruno Dauaire e Rodrigo Amorim (PSL) criticaram a postura da PGE.
"É arbitrário e absurdo. A PGE está ferindo o Poder Legislativo. Quem faz as leis é o Poder Legislativo. Quero me solidarizar por quem está aguardando e, justamente, deve tomar posse", disse Rodrigo Amorim em defesa dos aprovados nos concursos.
Ao que tudo indica, a PGE considera inconstitucional a Lei 8391/2019, que suspendeu a validade dos concursos públicos realizados antes da edição do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, até, no máximo, o final de vigência da mencionada legislação.
Desta forma, sem o aval da PGE, o Corpo de Bombeiros não pode convocar os aprovados nos concursos anteriores. A corporação atua hoje com déficit de servidores, mas não pode realizar as chamadas dos habilitados nas últimas seleções.
Para permitir que os aprovados sejam convocados, a assessoria do deputado Bruno Dauaire (PSC) afirmou que o parlamentar tenta um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para conseguir efetivar esses candidatos.
"Esse projeto experimental é necessário para corrigir o déficit do efetivo. Foi importante termos conseguido dar preferência aos aprovados em concursos anteriores, que poderão começar enquanto continuamos a buscar o Termo de Ajuste de Conduta, para que sejam convocados e incorporados de forma efetiva pelo processo que fizeram", afirmou Bruno Dauaire, presidente da Comissão dos Servidores da Alerj.
Entenda a situação dos aprovados nos
concursos Bombeiros RJ (Foto: Rogerio Santana)
Comissão estuda escolha da banca
Quem aguarda o novo concursos Bombeiros RJ, com vagas para temporários, pode esperar que o edital seja publicado ainda este ano. No momento, uma comissão do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro trabalha no processo de escolha da banca.
No Boletim Ostensivo do CBMERJ do dia 19 de outubro, foi formada a comissão que trabalha na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), que tem por objetivo:
"Contratação de empresa para prestação de serviço de coordenação, organização, planejamento e execução de processo seletivo simplificado, visando o provimento de vagas para o quadro de Militares Temporários Voluntários, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro".
Os trabalhos devem ser concluídos até o próximo domingo, 8, quando termina o prazo inicial de 20 dias corridos. No entanto, no último dia 29, uma nova portaria incluiu mais militares na comissão.
Desta forma, é possível que a banca seja anunciada ainda neste mês de novembro. De acordo com o processo do Corpo de Bombeiros, o concursos para temporários é uma necessidade imediata da corporação.
Somente após a escolha da organizadora e assinatura do contrato é que o edital do concurso poderá ser publicado. A expectativa é para que isso ocorra ainda este ano.
Nesse primeiro momento, todas as oportunidades serão para soldados temporários. Segundo o ex-comandante Roberto Robadey Jr., serão praticados os requisitos do último edital, como:
nível médio completo;
ambos os sexos; e
idade mínima de 18 e máxima de 25 anos.
É possível ainda que seja exigida uma altura mínima, mas essa informação não foi confirmada.
Os aprovados receberão um salário mínimo no primeiro ano de atuação, passando para um valor similar ou menor que um soldado (R$3.352,55 bruto), a partir do segundo ano.
Saiba tudo sobre a seleção!
Órgão: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)
Cargos: soldado
Vagas: 3 mil temporárias
Requisitos: nível médio e até 25 anos de idade
Remuneração: salário mínimo no primeiro ano
Banca: a definir
Edital: previsto para 2020
Entenda o concurso Bombeiros RJ temporários
Com a regulamentação do Serviço Militar Temporário Voluntário, em setembro, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a permitir temporários no quadro funcional do Corpo de Bombeiros.
A partir da sanção da Lei, um novo concursos Bombeiros RJ está previsto, com 3 mil vagas para soldados. Pela Lei, o número de temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo da corporação.
O concurso para temporários será destinado a homens e mulheres maiores de 18 anos. Nesse caso, serão reservados 30% das vagas para as mulheres.
A idade máxima para ocupar o posto de praça temporário será de 25 anos e a de oficial temporário de 35 anos. A admissão do bombeiro militar temporário poderá ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.
Os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital. O próximo concurso, no entanto, prevê oportunidades para o nível médio.
Tanto os praças temporários quanto os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.
O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. Os militares temporários não terão direito à estabilidade e, após serem desligados, passarão a compor a reserva não remunerada da corporação.
A Lei aprovada, ainda assim, obriga a realização de concurso público para o quadro de oficiais em até três anos e prevê que os concursados excedentes possam ser convocados para o serviço após o término do Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
No momento, além da seleção para temporários, a corporação realiza o seu concurso para oficiais, com 25 vagas efetivas. As inscrições começam no próximo dia 18.
