Concurso Bombeiros RJ para oficiais aguarda parecer da Sefaz

O novo concurso Bombeiros RJ, com vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), está enfrentando alguns obstáculos para ser autorizado. Após análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o processo foi enviado à Secretaria da Fazenda (Sefaz RJ).

Segundo parecer do subprocurador-geral do Estado, Rafael Rolim de Minto, o processo precisa ser avaliado pela Sefaz RJ, para que a pasta avalie a sua inserção nas exceções legais previstas, especialmente, pelo § 2º do art. 8º da LC 159/17, com a redação conferida pela LC 181/21.

Segundo a PGE, caso não seja cumprido este alinhamento, haverá o risco potencial de descumprimento da Lei. 

De acordo com a PGE, embora juridicamente viável, a realização do concurso público pretendido deverá preencher todos os requisitos prévios mencionados no parecer da procuradora Luciana Junqueira de Almeida.

O processo deve ter, principalmente, o aval financeiro de viabilidade de enquadramento nas exceções previstas na Lei.

Segundo a procuradora, o novo Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro é mais restrito quanto às ressalvas à vedação de contratação de pessoal a qualquer título.

No processo, a procuradora ressalta que a existência de cargos vagos, por si só, não é condição suficiente para autorizar a realização de concurso público.

Atualmente, por Lei, somente são admitidas as seguintes exceções à regra: 

• caso o impacto financeiro seja considerado irrelevante; 
• a vedação seja objeto de compensação financeira; e 
• exista previsão expressa no Plano de Recuperação Fiscal em vigor.

Desta forma, a procuradora ressalta que o pedido pelo novo concurso tem potencial para gerar despesas com impacto nas projeções futuras de gastos do Estado do Rio de Janeiro.

Por isso, o processo foi enviado para a análise da Sefaz e do Núcleo de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal.

CBMERJ pede aval para 50 vagas

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro aguarda, por parte do Governo do Estado, o aval para o preenchimento de 50 vagas efetivas, no Curso de Formação de Oficiais de 2022.

O documento foi assinado em julho pelo secretário de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, Leandro Sampaio Monteiro. Conforme o ofício:

"O presente processo tem por finalidade a autorização para a realização de concurso da maneira mais célere possível, como parte integrante do 1° Exame de Qualificação-vestibular-UERJ, com a pretensão de nomeação e provimento efetivo dos novos cadetes no início do ano letivo de 2022", conclui o secretário.

Ao todo, são solicitadas 50 vagas efetivas, considerando o "natural envelhecimento da tropa e o atual déficit de oficiais combatentes".

Vale lembrar que, nos últimos anos, o concurso tem sido realizado anualmente, por meio do Vestibular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Resumo sobre o concurso

• Órgão: Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
• Cargos: oficial
• Vagas: 50
• Requisito: nível médio
• Remuneração: R$3.200 a R$6 mil
• Previsão de edital: 2021

Saiba como foi o concurso Bombeiros RJ para oficiais

O último concurso Bombeiros RJ para o CFO 2021 teve seu edital publicado em novembro de 2020, com 25 vagas para o quadro de oficiais. As oportunidades foram para homens e mulheres, sem divisão por sexo.

A principal exigência foi o nível médio completo, além dos seguintes requisitos:

• ser brasileiro;
• estar em dia com as obrigações militares nos termos da Lei de Serviço Militar;
• possuir, no mínimo, 18 anos no ato da matrícula no curso de formação;
• não há limite de idade;
• para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento "bom".

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas mais uma redação. Os exames foram aplicados por meio de um vestibular isolado da Uerj.

Os aprovados foram convocados para a segunda etapa da seleção, que teve a organização do CBMERJ. Nesse caso, foram aplicados:

• exame físico (corrida de meio fundo - 2.400 m em 12 minutos; natação - 100 m em dois minutos e meio; flexão e extensão de MMSS - barra fixa; abdominal - 35 repetições em um minuto);
• exame de de saúde; e 
• pesquisas documental e social.

De acordo com o Corpo de Bombeiros RJ, o salário bruto de um cadete (militar em formação para se tornar oficial) é de, aproximadamente, R$3.200. Após três anos de formação, os vencimentos, já como aspirante, chegam a R$6 mil.

Concurso Bombeiros RJ para temporários é realizado

Enquanto aguarda aval para um novo edital, o CBMERJ realiza o seu concurso Bombeiros RJ para temporários.

Das 3 mil vagas oferecidas, 2.548 são para soldados e 452 para oficiais do quadro da Saúde. 

Os ganhos inicias são de R$1.226,94, para soldado no primeiro ano, e de R$3.452,55 no segundo ano. Para o tenente (oficial), o valor é de R$7.940,78.

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As vagas de soldado estão distribuídas pelos postos de combatente, motorista combatente (com exigência de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B), guarda-vidas e técnicos de enfermagem e socorrista. 

Já as oportunidades para oficial temporário são na área da Saúde, nos cargos de: médico (diversas especialidades); enfermeiro, assistente social, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.

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Para as vagas de soldado temporário, o candidato precisa ter o nível médio completo. Nos casos das oportunidades para técnicos de enfermagem, o curso técnico na área é exigido.

A escolaridade exigida para o oficial é o nível superior na área de interesse. No caso dos médicos especialistas, é exigida ainda a especialização correspondente.

Como prevê o SMTV, além da escolaridade, a idade máxima para ocupar o posto de praça temporário é de 25 anos e a de oficial temporário, de 35 anos.

Ao todo, os candidatos serão avaliados por meio de três etapas. A primeira delas será a prova objetiva, no dia 10 de outubro. Confira aqui detalhes sobre as disciplinas e demais fases da seleção!