Uma importante mudança ocorreu no cenário do concurso PRF. A Justiça Federal revogou as decisões que haviam prorrogado a validade da seleção de 2021, encerrando a vigência que estava prevista até dezembro deste ano.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e está relacionada ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discutia a aplicação das cotas raciais no último concurso.
Com o novo entendimento, foram expressamente revogadas as tutelas de urgência que sustentavam as prorrogações judiciais da seleção.
A mudança também chama atenção para um novo concurso PRF, que já foi solicitado ao Governo Federal.
A corporação encaminhou pedidos para 533 vagas, sendo 269 para policial rodoviário federal e outras 264 para agente administrativo. As solicitações aguardam análise para uma possível autorização.
Dessa forma, com o encerramento da validade da seleção anterior, não há mais um concurso vigente para o cargo de policial rodoviário federal, enquanto o pedido para um novo edital segue em análise.
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Entenda por que a validade do concurso PRF foi revogada
A validade do concurso PRF de 2021 havia sido ampliada judicialmente em razão de uma ação envolvendo candidatos cotistas.
Inicialmente, o concurso ficaria válido até 21 de dezembro de 2025, após a prorrogação regular realizada pela própria corporação.
Em dezembro do ano passado, porém, a Justiça determinou uma extensão por mais seis meses, até 21 de junho de 2026.
Posteriormente, uma nova decisão ampliou novamente a validade por seis meses, a partir de 21 de junho. A determinação foi cumprida pela PRF por meio do Edital nº 119, de 18 de junho de 2026.
Com isso, o último concurso permaneceria vigente até 21 de dezembro de 2026. A situação mudou após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.582.415 pelo STF.
Em sessão encerrada no último dia 26 de junho, a Primeira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso da União e julgou improcedente o pedido apresentado na ação civil pública (ACP), que havia dado origem à discussão sobre os candidatos cotistas.
Segundo a decisão da Justiça Federal, a prorrogação tinha como finalidade preservar a validade do concurso enquanto a questão envolvendo esses candidatos permanecesse pendente.
Com o julgamento do STF, o fundamento jurídico que justificava a manutenção das prorrogações deixou de existir.
A sentença destaca que:
"Desapareceu o pressuposto essencial das medidas antecipatórias, impondo-se a sua revogação".
A Justiça reconheceu, então, a perda superveniente do objeto, extinguiu o processo sem resolução do mérito e revogou expressamente as duas tutelas de urgência que haviam ampliado a validade do concurso.
Novo concurso PRF pode ser autorizado
Com o fim da validade da seleção de 2021, as atenções passam a se voltar ainda mais para os pedidos de novos concursos PRF que já estão no Governo Federal.
Em abril deste ano, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) duas solicitações:
- policial rodoviário federal: 269 vagas; e
- agente administrativo: 264 vagas.
São, portanto, 533 vagas solicitadas.
Os processos foram posteriormente encaminhados para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando a uma possível autorização.
É importante destacar que o encerramento do concurso anterior não representa, por si só, a autorização de uma nova seleção.
Os pedidos precisam receber o aval do Governo Federal. Entre os fatores considerados para a liberação estão a disponibilidade orçamentária, a necessidade de pessoal e o impacto fiscal.
No planejamento preliminar apresentado pela própria PRF para a área Administrativa, a expectativa indicada era de autorização em setembro, edital em novembro de 2026 e nomeações a partir de abril de 2027.
As datas, entretanto, são apenas uma projeção e dependem da aprovação do pedido pelo Governo Federa
Relembre o último concurso PRF Policial
Em 2021, foi realizado o último concurso PRF para policial rodoviário federal com 1.500 vagas.
Com organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por diversas etapas, como costuma ocorrer na área Policial.
A primeira fase foi composta por:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- exame de capacidade física;
- avaliação de saúde;
- avaliação psicológica;
- avaliação de títulos; e
- investigação social.
Em seguida, os aprovados ainda passaram pelo Curso de Formação Profissional.
Na prova objetiva, foram cobradas 120 questões, distribuídas em três blocos, com disciplinas como:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Geopolítica Brasileira;
- Legislação de Trânsito;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos; e
- Legislação Especial.
Já a prova discursiva consistiu em uma redação dissertativa.
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