Concurso Câmara dos Deputados: reajuste salarial é sancionado
Sem concurso, Câmara dos Deputados tem reajuste salarial para seus servidores sancionado pelo presidente, após aprovação de PL no Congresso.
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Publicado em:11/01/2023 às 12:10
Atualizado em:11/01/2023 às 12:10
A Lei nº 14.528, que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Mesmo sem concurso em andamento, a medida traz um atrativo para uma possível seleção.
Aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, o reajuste salarial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Conforme a nova legislação, os reajustes serão concedidos de forma escalonada, a partir de fevereiro deste ano, da seguinte forma:
6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário estimado é de R$275,7 milhões em 2023, R$154,4 milhões em 2024, R$190,7 milhões em 2025 e R$198,3 milhões no exercício de 2026.
O reajuste será pago em parcelas sucessivas e cumulativas e se aplicará aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos aos reajustes, com base na remuneração dos servidores ativos.
Atualmente, as remunerações iniciais para técnicos da Câmara dos Deputados são de R$16.918,29, e de R$24.716,88 para analistas. Os valores já incluem as gratificações e o auxílio-alimentação de R$458.
Em caso de aval para um novo concurso Câmara dos Deputados, os aprovados já ingressarão com os valores reajustados.
Reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados
é sancionado (Foto: Agência Brasil)
Sem concurso, Câmara dos Deputados possui 988 cargos vagos
A Câmara dos Deputados apresenta 988 cargos vagos, de acordo com dados do Portal da Transparência da Casa. Desse quantitativo, 592 são para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, de nível superior.
Para policial legislativo federal, por exemplo, faltam 17 servidores para completar o quadro de pessoal. Esse cargo teve a escolaridade alterada em abril de 2022.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou que o requisito seja o nível superior completo em qualquer área e não mais o nível médio.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023 prevê 520 vagas para concursos do Legislativo. O quantitativo está distribuído da seguinte forma:
Senado Federal - 230 vagas para provimento;
Tribunal de Contas da União (TCU) - 150 vagas para provimento;
Câmara dos Deputados - 140 vagas para provimento.
A previsão no Orçamento pode contribuir para a realização de um novo concurso na Câmara dos Deputados.
Uma nova seleção para ingresso de servidores é esperada há nove anos, quando foi aprovada pela Mesa Diretora, e, desde então, acumula previsões que não foram concretizadas.
Veja como foi o último concurso Câmara dos Deputados
Há nove anos foi realizado o último concurso para a Câmara dos Deputados. Ao todo, foram disponibilizadas 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.
O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, foi o organizador do concurso. Neste caso, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além do exame de títulos.
Ao todo, a prova objetiva contou com 210 questões entre Conhecimentos Básicos e Específicos. Na parte geral, as disciplinas variaram conforme o cargo escolhido, sendo elas de:
