Câmara de Itaperuna RJ deverá realizar novo concurso com 50 vagas

A Câmara Municipal de Itaperuna, no Rio de Janeiro, deverá realizar um novo concurso público para o preenchimento de 50 vagas efetivas.

A determinação foi concedida pelo juiz Matheus Della Giustina Perin, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna. 

De acordo com a sentença, a câmara deverá apresentar o cronograma para contratação dos servidores efetivos, nos próximos 30 dias.

A data limite para nomeação dos aprovados no concurso é 15 de junho de 2024. 

O descumprimento da tutela provisória ou das datas estipuladas no cronograma a ser elaborado acarretará gradual exoneração, por meio de decisão judicial, mês a mês, dos servidores comissionados.

De forma a garantir a continuidade dos serviços, até que se chegue a uma proporção adequada entre servidores efetivos e comissionados.

Na sentença, o juiz destaca que há apenas dez servidores efetivos no quadro da Câmara Municipal.

Ao mesmo tempo, existem 58 servidores comissionados, de maneira que o quantitativo de efetivos representa aproximadamente 15% do quadro. 

Câmara de Itaperuna RJ deverá entregar cronograma para novo concurso

(Foto: Reprodução Google Maps)

O Ministério Público do Estado (MP RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, obteve, no dia 8 de junho, decisão favorável no curso da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para a realização do concurso Câmara de Itaperuna.

"Não há concurso em andamento, tampouco previsão oficial de realização. Portanto, ante a flagrante situação inconstitucional no âmbito da Câmara, os pedidos feitos pelo MP RJ merecem provimento, incluindo a determinação judicial de abertura do novo certame", consta em nota publicada pelo Ministério Público.

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Preparativos do concurso Câmara de Itaperuna RJ foram iniciados

Em 2020, a Câmara de Itaperuna deu início aos trâmites para realização de um novo concurso para as vagas efetivas criadas pela Lei Complementar Municipal nº 881/2019.

Na época, a Casa chegou a abrir uma licitação para escolha da banca organizadora. O setor de licitações adiantou à Folha Dirigida que cinco bancas estavam na disputa. Mas, os nomes das instituições não foram revelados. 

Apesar do andamento, o processo de escolha da banca foi suspenso em abril de 2020, devido à situação de emergência em saúde pública e da pandemia de Covid-19.

Como consequência, as atividades incompatíveis com o teletrabalho ficaram suspensas. Mesmo com a diminuição dos casos de Covid-19 e da volta das atividades presenciais, o processo para a realização do concurso não foi retomado.

Somente agora, em junho de 2023, o MP do Rio de Janeiro teve decisão favorável no curso da ACP ajuizada para a realização do concurso da Câmara de Itaperuna. 

Concurso deve contemplar todos os níveis de escolaridade

O novo plano de cargos da Câmara Municipal de Itaperuna, localizada a 316 km do Rio de Janeiro (capital), aprovado em dezembro de 2019, traz detalhes sobre o quadro de efetivos e os salários iniciais da Casa Legislativa.

No nível fundamental, a câmara conta com cargos de copeiro, porteiro, faxineiro e motorista.

O nível médio tem as seguintes carreiras: agente administrativo, almoxarife, recepcionista, agente de segurança e agente de patrimônio.

No nível médio/técnico há oportunidades nos cargos de arquivista, tesoureiro, técnico em contabilidade e em informática. 

Já no nível superior o quadro conta com as carreiras de contabilista, agente legislativo, consultor jurídico e controlador interno. Os salários iniciais variam entre R$1.001,80 e R$1.971,13.

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Último concurso Câmara de Itaperun RJ ocorreu em 2009

O último concurso Câmara de Itaperuna foi realizado em 2009. Ao todo, foram disponibilizadas 16 vagas para todos os níveis de escolaridade. 

As chances foram para os cargos de copeiro, porteiro, faxineiro, motorista, arquivista, almoxarife, agente (administrativo, legislativo, de segurança e de patrimônio), recepcionista e contabilista. 

O Instituto Nacional de Concurso Público (INCP) foi a banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e, no caso do motorista, práticas. 

O exame de múltipla escolha contou com 40 questões, que, dependendo do cargo, abordaram disciplinas de: 

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Código de Trânsito Brasileiro;
• Informática; e 
• Conhecimentos Específicos.

Para ser aprovado foi necessário obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. O concurso Câmara de Itaperuna RJ ficou válido por dois anos, cabendo prorrogação por igual período. Os aprovados foram contratados pelo regime estatutário.

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