O Ministério Público do Ceará (MP CE) ingressou com uma ação na Justiça para pedir a suspensão do concurso Bombeiros CE destinado ao cargo de 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A Ação Civil Pública (ACP) foi apresentada na última terça-feira, dia 10, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza.
Segundo o MP CE, o objetivo da medida é garantir que o edital da seleção inclua o percentual mínimo de 5% de vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Hugo Porto e tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
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MP CE pede reabertura das inscrições do concurso Bombeiros CE
Além da suspensão do concurso, o Ministério Público também solicitou à Justiça a reabertura do prazo de inscrições, após a adequação do edital às regras de inclusão.
De acordo com o órgão, o pedido foi apresentado após tentativa de resolução extrajudicial junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e ao Instituto Consulpam, responsável pela organização do concurso.
Na ação, o MP CE cobra a adoção de diversas medidas no edital, como:
- previsão de período específico para inscrição de candidatos com deficiência;
- inclusão da fase de apresentação de documentos que comprovem a deficiência; e
- previsão de solicitação de adaptações nas diferentes etapas do concurso.
Com provas já aplicadas, concurso Bombeiros CE pode ser suspenso para incluir cotas
(Foto: Governo do Estado do Ceará)
Ação também pede adaptação do TAF e do curso de formação
Outro ponto destacado na ação civil pública é a necessidade de adaptação de etapas do concurso para candidatos com deficiência.
O Ministério Público solicitou que sejam garantidas condições adequadas nas seguintes fases:
- Teste de Aptidão Física (TAF); e
- Curso de Formação de Oficiais.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MP CE pediu à Justiça a aplicação de multa diária de R$50 mil ao estado do Ceará e ao Instituto Consulpam.
O valor da penalidade, se aplicada, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
Concurso Bombeiros CE oferece 130 vagas para oficiais
O edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará foi aberto para o cargo de 2º tenente do Quadro de Oficiais.
Ao todo, o edital trouxe 130 vagas, sendo:
- 50 vagas imediatas;
- 80 vagas para cadastro de reserva.
A carreira exige nível superior completo, além de outros requisitos previstos no edital, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria 'B';
- idade máxima de 29 anos, 11 meses e 29 dias; e
- altura mínima de 1,62m para homens e 1,57m para mulheres.
Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o candidato aprovado receberá uma remuneração de R$5.342,49.
Após a formação, o aspirante a oficial passará a receber R$8.408,82, podendo chegar a R$9.469,93, ao assumir o posto de 2º tenente.
Veja a situação atual do concurso Bombeiros CE
O concurso Bombeiros CE é organizado pelo Instituto Consulpam.
As inscrições foram realizadas entre 15 e 29 de setembro de 2025, com taxa de participação no valor de R$210.
A prova objetiva foi aplicada no dia 26 de outubro de 2025.
Posteriormente, em 10 de dezembro, foi divulgado o resultado definitivo da etapa objetiva, com a convocação dos candidatos habilitados para as próximas fases da seleção.
