A possibilidade de efetivação de bombeiros temporários no quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro foi discutida nesta terça-feira, dia 28, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj).
Na reunião, o colegiado anunciou que intermediará um diálogo com o Governo do Estado para uma solução do caso, além de criar uma comissão especial para aprofundamento do tema.
Os bombeiros temporários foram aprovados no último concurso CBMERJ para o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV). Eles foram contratados pelo período de até oito anos.
Porém, os militares argumentam que, diante da formação já custeada pelo Estado e da carência superior a 11 mil profissionais apontada pela categoria, a permanência dos agentes representa uma alternativa mais eficiente para reforçar o atendimento à população.
“Nós fizemos concurso público, com prova, testes físicos rigorosos e formação. Hoje, já somos profissionais treinados e com experiência. Não há lógica em investir recursos públicos na preparação desses bombeiros para depois dispensá-los, enquanto a corporação enfrenta um déficit de mais de 11 mil militares”, pontuou a representante da comissão de temporários do CBMERJ, Gleice Uchoa, durante a audiência pública.
Alerj se compromete a intermediar diálogo para efetivação de bombeiros temporários
(Foto: Alex Ramos/Alerj)
À frente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, o deputado Giovani Ratinho (MDB) ressaltou a importância do debate e defendeu avanços concretos para a categoria.
“Vamos montar esta Comissão Especial para buscar entendimento judicial para aprovar uma legislação que garanta dignidade e segurança a esses profissionais”, declarou.
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Veja o que diz o CBMERJ sobre a efetivação dos temporários
O representante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro na audiência pública foi o tenente-coronel Douglas Satiro.
Ele afirmou que a modalidade de temporários foi criada em 2020 como uma solução para suprir a defasagem de efetivo em meio às restrições fiscais enfrentadas pelo Estado.
Satiro ressaltou, no entanto, que qualquer avanço depende de autorização governamental e análise financeira.
“O serviço temporário surgiu como uma solução naquele momento, diante das limitações fiscais, e o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro foi o primeiro do país a adotar essa modalidade. Esses profissionais ajudam bastante na questão do efetivo atual, mas o ingresso de militares de carreira e a contratação temporária seguem processos distintos, que dependem de autorização do governo, previsão legal e estudo de impacto financeiro para os cofres públicos”, explicou Satiro.
O Serviço Militar Temporário Voluntário do CBMERJ consiste no regime de serviço militar, com duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, até o limite máximo de oito anos.
Em meio à discussão, novo concurso CBMERJ para o SMTV é preparado
Mesmo com a discussão na Alerj, o Corpo de Bombeiros prepara um novo concurso com 1.500 vagas para o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV).
As oportunidades temporárias serão para os cargos de soldado e oficial, com a seguinte divisão:
- soldado:1.122 para combatentes, guarda vidas e técnicos de enfermagem; e
- oficial: 378 para médicos e enfermeiros.
Haverá reserva de 30% das oportunidades para mulheres, 10% para candidatos de baixa renda e 20% para pessoas negras.
O Instituto AOCP foi contratado como o organizador da seleção. Ele, inclusive, já criou a página para o recebimento das inscrições.
Os principais documentos do concurso serão disponibilizados na página, como edital, retificações e resultados.
A criação da página oficial do concurso CBMERJ é um indicativo de que os preparativos estão avançando.
No último concurso, os salários iniciais para soldado foram de R$1.226,94, no primeiro ano, e R$3.452,55, depois do segundo ano de contrato. Para tenente (oficial), o valor inicial foi fixado em R$7.940,78.
SMTV: saiba quais são os requisitos para inscrição
As novas oportunidades para o SMTV serão em cargos de níveis médio e técnico, como os de técnico em enfermagem, guarda-vidas e combatente. Assim como de nível superior, como enfermeiro e médico de diversas especialidades.
Tanto homens como mulheres poderão concorrer. Além disso, o último concurso para o Serviço Temporário Voluntário também cobrou os seguintes requisitos de idade:
- entre 18 e 25 anos, para o ingresso como praças temporários (soldados);
- até 35 anos, para o ingresso como oficiais temporários, especialmente nas áreas de Saúde e Apoio Técnico.
Vale ressaltar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em 2025, declarar inconstitucional a Lei Estadual 9.546/2022, que fixava a idade máxima de 32 vagas para ingresso via concursos CBMERJ e PMERJ.
Por enquanto, não há decisão do CBMERJ se os requisitos de idade serão aplicados na seleção para o SMTV. Os últimos editais para soldados e oficiais de carreira não exigiram idade máxima.
Oferta do novo concurso CBMERJ será regionalizada
O termo de referência do próximo concurso CBMERJ, acessado pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, informa que as 1.500 vagas do SMTV serão regionalizadas. Elas serão distribuídas por oito regiões do estado do Rio de Janeiro.
O documento funciona como um espelho para o edital e reúne dados sobre vagas, cargos, requisitos e estrutura de provas.
Veja a distribuição prevista dos cargos e especialidades por região do Rio de Janeiro:
Candidatos serão submetidos a diferentes etapas
Os candidatos do concurso CBMERJ para o Serviço Militar Temporário Voluntário serão avaliados por diferentes etapas.
A primeira delas será a prova objetiva, sob responsabilidade da banca Instituto AOCP, distribuída da seguinte forma:
- médico socorrista: 60 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa e 45 de Conhecimentos em Medicina e Medicina de Emergência;
- enfermeiro: 60 questões, com 15 de Língua Portuguesa e 45 de Conhecimentos em Enfermagem;
- médico especialista: 60 questões, divididas em 15 de Língua Portuguesa, 20 de Conhecimentos em Medicina e Medicina de Emergência e 25 de Conhecimentos da especialidade médica;
- técnico em enfermagem: 60 questões, com 15 de Língua Portuguesa e 45 de Conhecimentos em Enfermagem; e
- soldado combatente e guarda-vidas: 60 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa e 30 de Raciocínio Lógico.
As provas do concurso serão aplicadas em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro.
Ainda terá o Teste de Aptidão Física (TAF), composto por corrida de 2.400 metros, flexão e extensão de cotovelos na barra fixa e flexão abdominal.
Para o cargo de guarda-vidas, será cobrado também o Teste de Habilidades Específicas (THE), dividido em duas etapas:
► Primeiro dia: apneia dinâmica com deslocamento de 25 metros, seguida de 25 metros de natação em estilo livre e prova de 100 metros em piscina.
► Segundo dia: prova de biatlo, que inclui 350 metros de corrida na areia fofa e 200 metros de natação no mar.
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