Concurso CGE SP: PLC que cria carreira de auditor aguarda votação

O concurso CGE SP é aguardado para sair ainda este ano, com oferta de vagas para auditor. No entanto, a criação da carreira ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

No final de 2023, o Governo do Estado encaminhou à Alesp o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2023), que propõe a criação do cargo de auditor na Controladoria Geral de São Paulo.

O documento já passou por algumas comissões, como a de Constituição, Justiça e Redação, e, no momento, aguarda a discussão e votação em plenário desde o dia 20 de fevereiro, quando o PLC entrou nas pautas de Ordem do Dia das sessões ordinárias.

Desde então, não houve apreciação da matéria. De acordo com a Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária desta terça-feira, 2 de abril, a apreciação da PLC ainda consta entre as proposições que poderão ser analisadas pelos deputados estaduais.

Caso seja aprovado pela Casa Legislativa, serão criados 350 cargos de auditor estadual de controle, cujo ingresso exigirá a aprovação em concurso público, além da escolaridade de nível superior.

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O que faz o aprovado na carreira de auditor?

De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar, o auditor terá como atribuição privativa a execução da Auditoria Interna Governamental da Administração Pública direta.

O servidor ainda será responsável pelo panejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução das seguintes demandas:

• de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;
• no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos;
• no âmbito do órgão central do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo:
• a) das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na Administração Pública; e
• b) da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública;
• da realização de estudos e trabalhos técnicos que:
• a) promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil e o fortalecimento do controle social; e
• b) contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições;
• V - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Estado.

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Carreira de auditor da CGE SP prevê iniciais de R$17 mil

(Foto: Governo SP)

Resumo do concurso CGE SP

• Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo
• Situação atual: aguardado para 2024
• Banca: a definir
• Cargos: auditor
• Vagas: 200
• Requisitos: nível superior
• Salários: R$17.850,00

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Concurso CGE SP segue previsto para este ano

No mês de novembro de 2023, o controlador geral de São Paulo, Wagner do Rosário, anunciou que o edital do concurso CGE SP estava previsto para ser lançado em 2024.

A expectativa é de que a seleção ofereça 200 vagas para a carreira de auditor.

Conforme destacado na lei que instituiu o órgão, a CGE SP é responsável por adotar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição e à prevenção e combate à corrupção.

No projeto de criação do cargo de auditor, a remuneração inicial do aprovado será de R$17.850. Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$27 mil.

Além da remuneração, o auditor ainda poderá fazer jus ao valor da Bonificação por Resultados, que deverá ser calculado em até 20% do somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, multiplicado pelos índices agregados de cumprimento de metas e dias de efetivo exercício.

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