Concurso CGE SP: governo envia projeto de lei para criação do órgão
De autoria do Governo do Estado, projeto de lei complementar 26/2021 prevê a criação da Controladoria Geral de São Paulo. Entenda!
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Publicado em:06/08/2021 às 12:45
Atualizado em:06/08/2021 às 12:45
O projeto de lei 26/2021 para criação da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) foi protocolado pelo Governo na quinta-feira, 5. Caso seja aprovado, é que possível que um novo concurso para preenchimento do quadro de pessoal do órgão seja aberto.
A ideia é que a Controladoria seja vinculada diretamente ao Governo do Estado. Atualmente, a CGE SP é subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A Controladoria tem como finalidade a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria.
Além da promoção da ética no serviço público e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado.
Com a criação da CGE SP, ficará designado o quadro próprio de cargos da Controladoria Geral do Estado, composto da seguinte forma:
I – Um cargo de Controlador Geral do Estado, decorrente da transformação do cargo de Presidente da Corregedoria Geral da Administração;
II – Um cargo de Controlador Geral do Estado Executivo, decorrente da transformação de um cargo vago de Assessor Técnico de Gabinete IV;
III – Cargos de provimento efetivo das classes de Oficial Administrativo e Executivo Público, providos por servidores em exercício na Corregedoria Geral da Administração, na Ouvidoria Geral do Estado e no Departamento de Controle de Avaliação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, decorrentes de transferência.
No decorrer dos anos, um novo concurso para CGE SP poderá ser realizado. A proposta de criação da Controladoria deve tramitar por comissões na Assembleia Legislativa do Estato (Alesp), em regime de urgência.
Projeto de lei para criação da CGE SP está em tramitação na
Assembleia Legislativa do Estado (Foto: Divulgação)
Concurso CGU está autorizado e deve ter edital em 2021
No dia 27 de julho, foi publicado o aval para o novo concurso da Controladoria Geral da União. Ao todo, serão abertas 375 vagas em cargos efetivos de níveis médio e superior.
Confira a distribuição por cargo:
75 vagas de técnico federal de finanças e controle; e
300 vagas de auditor federal de finanças e controle.
O cargo de técnico exige nível médio, SEM a necessidade de curso específico ou experiência. A carreira tem uma remuneração inicial de R$7.741,31, já com o auxílio-alimentação de R$458.
Já para o auditor o requisito é o nível superior completo. O salário, em início de carreira, é de R$19.655.06, com o auxílio-alimentação de R$458.
A CGU tem jornada de trabalho de 40 horas semanais, com as contratações pelo regime estatutário, que assegura a sonhada estabilidade.
Em resposta à Folha Dirigida, o órgão informou que os esforços são para a publicação do edital ainda este ano. Caso se concretize, a CGU antecipará a previsão legal da portaria autorizativa do concurso, em que o edital pode sair em até seis meses, ou seja, até janeiro de 2022.
A expectativa é de que as nomeações de aprovados ocorram a partir de maio de 2022. A previsão dos provimentos da Controladoria-Geral da União foi informada pelo próprio Ministério da Economia, de forma oficial.
Com a proximidade do novo concurso CGU, os interessados devem intensificar a preparação para as provas.
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