O Projeto de Lei (PL) 5.490/2025, que cria 120 cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça, foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira, dia 18. O texto segue para sanção presidencial e deve gerar novas nomeações via concurso CNJ.
A proposta prevê a criação de 70 cargos efetivos de técnico judiciário e 50 de analista judiciário.
O provimento ocorrerá de forma gradativa e condicionada à autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada um dos anos, sendo:
- 2026: dez analistas e 15 técnicos;
- 2027: 15 analistas e 25 técnicos; e
- 2028: 25 analistas e 30 técnicos.
O relator do projeto no Senado foi o senador Fernando Farias (MDB AL), que votou pela aprovação, sem alterações.
Em sua avaliação, a ampliação do quadro do CNJ é "um investimento com retorno positivo para a sociedade brasileira", já que o órgão controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
"O quadro de pessoal do Conselho deve, naturalmente, acompanhar essa expansão, de forma que a sua força de trabalho se mantenha compatível com as demandas institucionais. Vale destacar que o desempenho das atividades do CNJ apresenta reflexos nos trabalhos executados em todo o Poder Judiciário", disse Fernando Farias ao apresentar seu relatório no Plenário.
Senado Federal aprova criação de novos cargos efetivos para o CNJ
(Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ)
Além dos cargos efetivos, o projeto de lei cria 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas.
O CNJ explicou que, devido à crescente demanda de atividades do Conselho, como a implementação de programas estruturantes (Justiça 4.0, Plano Pena Justa, Portal Único do Judiciário e Exame Nacional da Magistratura), a expansão de competências não foi acompanhada de crescimento proporcional de seu quadro de pessoal.
Conforme o CNJ, um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (2020-2022) apontou déficit de 105 servidores no órgão.
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Novos cargos devem gerar mais nomeações do concurso CNJ
A criação de cargos efetivos no CNJ deve gerar mais nomeações de aprovados no último concurso CNJ.
Aberto em 2024, o concurso ofertou 60 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para técnicos e analistas judiciários, nas seguintes especialidades:
Técnico Judiciário
- área Administrativa: 28 vagas; e
- apoio especializado em Programação de Sistemas: 12 vagas.
Analista Judiciário
- área Administrativa em Pedagogia: uma vaga;
- apoio especializado em Análise de Sistemas: uma vaga;
- apoio especializado em Arquitetura: uma vaga;
- apoio especializado em Ciências Sociais: uma vaga;
- apoio especializado em Engenharia Elétrica: uma vaga; e
- área Judiciária: 15 vagas.
Os dois cargos tiveram como requisito o nível superior completo.
No CNJ, a remuneração inicial do aprovado pode chegar a R$16 mil, já com o vencimento básico e o auxílio-alimentação.
Candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva
Com organização do Cebraspe, os candidatos do concurso CNJ foram avaliados por provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Houve ainda avaliação de títulos, de caráter classificatório apenas.
Depois da posse, os novos servidores participam de um período de ambientação e de um curso de formação.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, permanecendo vigente até fevereiro de 2027. No entanto, a seleção ainda poderá ser prorrogada por igual período, a critério do Conselho Nacional de Justiça.
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